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Justiça nega novo pedido para suspender leilão do prédio da Santa Casa de Suzano

Primeiro pedido para suspender venda de propriedade foi negado no início deste mês

Por Marcus Pontes - de Suzano24 MAI 2019 - 10h55
Prédio da Santa Casa de Suzano vai à leilão em julhoFoto: Sabrina Silva/DS

A Justiça negou novo pedido para suspender o leilão do prédio da Santa Casa de Suzano, marcado para o dia 2 de julho. A decisão é do juiz Gabriel Borasque de Paula, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRF-2). A primeira decisão desfavorável havia sido dada no início deste mês. O departamento jurídico da Santa Casa de Misericórdia e a Prefeitura continua tentando revertar o pregão, já que a possível venda poderá encerrar os atendimentos na unidade de saúde.

O parecer do magistrado, datado no dia 22 de maio, diz que "não há, por ora, elementos concretos que justifiquem a suspensão do leilão". Mas, o juiz detalha que a Santa Casa de Misericórdia poderá ofertar um Plano Prévio de Liquidação de Execuções. "[...] na forma dos arts. 7o e ss. do Provimento GP/CR no 2/2019, ou proposta de acordo com indicação dos processos contemplados e especificação de valores". 

Ou seja, a suspensão do leilão poderá ser dada assim que seja apresentado plano para liquidar créditos trabalhistas, previdenciário, honorários, custas, correção monetária, juros e etc, tendo, inclusive, a manifestação dos credores a respeito do tema. 

No dia 11 de maio, o DS publicou reportagem sobre a primeira decisão desfavorável emitida pelo juiz. Na ocasião, o departamento jurídico da Santa Casa de Misericórdia informou que tomaria providências cabíveis, para obter a suspensão do leilão. 

Leilão

Decisão do TRF-2, que foi publicada no portal www.jusbrasil.com.br, diz que o terreno, de 10.850 metros quadrados, foi avaliado em R$ 20 milhões. Serão incorporadas as seguintes edificações: Pronto-Socorro; administrativo; hemocentro; anfiteatro e ortopedia; fisioterapia, além do prédio da Funerária Colina dos Ipês - área concedida para atuação de uma empresa privada.

Processo

Há mais de 20 anos, a Santa Casa de Suzano sofre com frequentes perdas trabalhistas. A decisão de penhorar o prédio foi dada em 2016. O histórico de dívidas da unidade é extenso; no total, são R$ 321,82 milhões. Deste total, R$ 70 milhões são de dívidas gerais (fornecedores, tributos e etc); R$ 229,18 milhões de ações judiciais em trâmite e R$ 13,61 milhões de dívidas no Tribunal de Contas.
 
A Prefeitura de Suzano pagou parte da dívida - R$ 13,39 milhões - em 2017 e 2018, que incluíam fornecedores, décimo terceiro atrasado, parte do acordo trabalhista, tributos federais e empréstimo a Caixa Econômica Federal (CEF). Esse pagamento diminuiu o valor inicial da dívida, que era de R$ 335,22 milhões. 
 
MINISTRO DA SAÚDE
 
A deputada federal Katia Sastre (PR) solicitou ao ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, ações efetivas para socorrer a unidade. Na época, a assessoria da pasta federal emitiu nota dizendo que o documento iria ser analisado pelo jurídico do Ministério, para que haja manifestação e pela Secretaria de Atenção à Saúde (SAS). E que solicitaria apoio do Ministério da Casa Civil, liderada por Onyx Lorenzoni, para tratar do assunto. 

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