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Cidades

Justiça nega novo pedido para suspender leilão do prédio da Santa Casa de Suzano

Primeiro pedido para suspender venda de propriedade foi negado no início deste mês

24 maio 2019 - 10h55Por Marcus Pontes - de Suzano

A Justiça negou novo pedido para suspender o leilão do prédio da Santa Casa de Suzano, marcado para o dia 2 de julho. A decisão é do juiz Gabriel Borasque de Paula, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRF-2). A primeira decisão desfavorável havia sido dada no início deste mês. O departamento jurídico da Santa Casa de Misericórdia e a Prefeitura continua tentando revertar o pregão, já que a possível venda poderá encerrar os atendimentos na unidade de saúde.

O parecer do magistrado, datado no dia 22 de maio, diz que "não há, por ora, elementos concretos que justifiquem a suspensão do leilão". Mas, o juiz detalha que a Santa Casa de Misericórdia poderá ofertar um Plano Prévio de Liquidação de Execuções. "[...] na forma dos arts. 7o e ss. do Provimento GP/CR no 2/2019, ou proposta de acordo com indicação dos processos contemplados e especificação de valores". 

Ou seja, a suspensão do leilão poderá ser dada assim que seja apresentado plano para liquidar créditos trabalhistas, previdenciário, honorários, custas, correção monetária, juros e etc, tendo, inclusive, a manifestação dos credores a respeito do tema. 

No dia 11 de maio, o DS publicou reportagem sobre a primeira decisão desfavorável emitida pelo juiz. Na ocasião, o departamento jurídico da Santa Casa de Misericórdia informou que tomaria providências cabíveis, para obter a suspensão do leilão. 

Leilão

Decisão do TRF-2, que foi publicada no portal www.jusbrasil.com.br, diz que o terreno, de 10.850 metros quadrados, foi avaliado em R$ 20 milhões. Serão incorporadas as seguintes edificações: Pronto-Socorro; administrativo; hemocentro; anfiteatro e ortopedia; fisioterapia, além do prédio da Funerária Colina dos Ipês - área concedida para atuação de uma empresa privada.

Processo

Há mais de 20 anos, a Santa Casa de Suzano sofre com frequentes perdas trabalhistas. A decisão de penhorar o prédio foi dada em 2016. O histórico de dívidas da unidade é extenso; no total, são R$ 321,82 milhões. Deste total, R$ 70 milhões são de dívidas gerais (fornecedores, tributos e etc); R$ 229,18 milhões de ações judiciais em trâmite e R$ 13,61 milhões de dívidas no Tribunal de Contas.
 
A Prefeitura de Suzano pagou parte da dívida - R$ 13,39 milhões - em 2017 e 2018, que incluíam fornecedores, décimo terceiro atrasado, parte do acordo trabalhista, tributos federais e empréstimo a Caixa Econômica Federal (CEF). Esse pagamento diminuiu o valor inicial da dívida, que era de R$ 335,22 milhões. 
 
MINISTRO DA SAÚDE
 
A deputada federal Katia Sastre (PR) solicitou ao ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, ações efetivas para socorrer a unidade. Na época, a assessoria da pasta federal emitiu nota dizendo que o documento iria ser analisado pelo jurídico do Ministério, para que haja manifestação e pela Secretaria de Atenção à Saúde (SAS). E que solicitaria apoio do Ministério da Casa Civil, liderada por Onyx Lorenzoni, para tratar do assunto.