Cadastro é necessário para as transportadoras obterem autorização para a execução dos serviços no município - (Foto: Wanderley Costa/Secop Suzano)A Prefeitura de Suzano abrirá prazo para que empresas transportadoras de resíduos da construção civil se cadastrem junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente. As inscrições devem ser feitas de 30 de julho (terça-feira) a 9 de agosto (sexta-feira), com atendimento presencial na sede da pasta. A iniciativa faz parte da primeira fase de implantação do programa Caçamba Verde e do Sistema GRX Waste Track, focados no aprimoramento do gerenciamento e da fiscalização da coleta, do transporte e da destinação correta de entulho na cidade.
As empresas do ramo devem apresentar na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, das 9 às 15 horas, os seguintes documentos: CNPJ; RG e CPF; comprovante de endereço; Inscrição Estadual (se não isento); Inscrição Municipal; relação nominal dos veículos e equipamentos utilizados para prestação dos serviços; cópia dos correspondentes certificados de registro e licenciamento de veículo em nome do requerente ou leasing vinculando o veículo ao autorizatário; indicação em formulário próprio dos locais de destinação final dos resíduos coletados; cópia da licença de operação dos locais de destinação final dos resíduos coletados quando for empreendimento/atividade sujeita a licenciamento; e cópia do Certificado de Dispensa de Licença (CDL) dos locais de destinação final dos resíduos coletados quando for o caso e indicação em formulário próprio do endereço do local de armazenamento.
De acordo com o chefe da pasta, Edson Gianuzzi, o cadastro é necessário para as transportadoras obterem autorização para a execução dos serviços no município. “Somente as empresas cadastradas poderão atuar em Suzano, sendo que a não regularização sujeitará os infratores a penalidades de multa e apreensão dos veículos e equipamentos”, disse, referindo-se à lei municipal nº 291/2016. A Secretaria de Meio Ambiente de Suzano está localizada no Centro Unificado de Serviços, o Centrus (avenida Paulo Portela, 210, 2° andar, sala 206 – Centro). Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (11) 4745-2119 e pelo e-mailsmma@suzano.sp.gov.br.
