A Santa Casa de Misericórdia de Suzano afirmou nesta terça-feira à noite, 30, que recorrerá, em Brasília, da decisão da 2ª Vara do Trabalho em leiloar o terreno da unidade hospitalar. O recurso contrário ao pregão será protocolado no Tribunal Superior do Trabalho (TST). Segundo a Prefeitura, a venda do terreno é referente a 643 ações trabalhistas acumuladas no período de 1994 a 2016. As informações sobre o pregão foram noticiadas mais cedo, com base em publicação no portal www.jusbrasil.com.br.
O texto enviado pela atual administração diz que a penhora do terreno ocorreu justamente em 2016, quando o município era governado pelo ex-prefeito Paulo Tokuzumi. "Segundo o departamento jurídico da Santa Casa de Misericórdia, o que ocasionou a decisão foram as ações trabalhistas".
Dessas 643 ações trabalhistas, 210 foram quitadas em 2017. A Prefeitura reiterou que foi herdada uma dívida de mais de R$ 30 milhões em processos trabalhistas. E que, a partir disto, foi dado início a duas medidas para que a população não sofresse, em eventual fechamento da unidade hospitalar. "A atual gestão deu início a duas medidas: Jurídica, com a realização de acordos; e Financeira, com pagamento das ações. Ao todo, foram quitadas 210 ações, chegando ao valor de R$ 8.849.554,95. Vale destacar que nenhuma outra ação contra a entidade foi aberta desde janeiro de 2017", diz.
A nota também destaca que, além do recurso protocolado pela Santa Casa, a administração municipal está realizando "todos os esforços necessários para evitar que o prédio vá a leilão".
DECISÃO
O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) determinou o leilão do prédio da Santa Casa de Misericórdia de Suzano. A decisão definiu o pregão para o dia 2 de julho. O terreno, de 10.850 metros quadrados, foi avaliado em R$ 20 milhões.
Serão incorporadas no leilão as seguintes edificações: Pronto-Socorro; administrativo; hemocentro; anfiteatro e ortopedia; fisioterapia, além do prédio da Funerária Colina dos Ipês – área concedida para atuação de uma empresa privada.
Segundo a decisão, o pregão se dará eletronicamente e/ou presencial. Os interessados na aquisição do prédio da Santa Casa de Suzano deverão garantir lance de 30% do valor total, que é de R$ 20.034.115. Os lances serão realizados das 9 às 18 horas, inclusive aos sábados, domingos e feriados.