- (Foto: Wanderley Costa/Secop Suzano)A Prefeitura de Suzano mantém em execução o Programa Dinheiro Direto nas Escolas Municipais (PDDEM), instituído pela lei municipal nº 5.319, de 15 de dezembro de 2021. A iniciativa estabelece a transferência de recursos financeiros às unidades próprias da rede municipal de ensino, por meio das Associações de Pais e Mestres (APMs), com foco prioritário na realização de pequenos reparos e melhorias na infraestrutura física.
O programa assegura assistência financeira suplementar destinada principalmente à manutenção predial, adequações, intervenções elétricas e hidráulicas, reparos emergenciais e ações que garantam melhores condições para o desenvolvimento das atividades pedagógicas. A utilização para aquisição de materiais ocorre de forma complementar e devidamente justificada, conforme plano de aplicação previamente aprovado.
Os repasses são efetuados em conta bancária específica de cada APM, com base nos dados oficiais do Censo Escolar do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), referentes ao exercício anterior. A definição dos valores considera critérios técnicos, como o número de alunos matriculados e indicadores sociais, assegurando maior atenção às unidades situadas em regiões com maior vulnerabilidade.
A legislação veda expressamente a aplicação dos recursos para pagamento de pessoal, execução de obras estruturais de grande porte ou despesas alheias às finalidades do programa. Cada unidade elabora um Plano de Aplicação de Recursos, aprovado pelo Conselho de Escola e pela respectiva APM, garantindo controle social, transparência e acompanhamento da comunidade. A prestação de contas é supervisionada pela Secretaria Municipal de Educação.
Na prática
Em 2025, por meio do repasse direto de recursos às APMs, o PDDEM tem viabilizado melhorias estruturais em diversas unidades da rede municipal, contemplando desde manutenções e pequenos reparos até adequações e aquisições que qualificam os espaços.
Na Vila Helena, a Escola Municipal Professor Manoel Vicente Ferreira Filho aplicou os recursos na instalação de chapas galvanizadas para fechamento do vão entre laje e telhado, manutenção da rede elétrica com substituição de refletores, instalação de blocos de iluminação de emergência, pintura e manutenção de grades, remoção de trincas com impermeabilização e pintura da parede externa, instalação de calha na quadra esportiva, forro em drywall, poda de árvores, manutenção de portões e serviços de zeladoria.
Já na Vila Amorim, a Escola Municipal Professor Darcy Corrêa Gonçalves teve reforma de calhas, solução de infiltrações, substituição de piso por grama no pátio, instalação de toldos, reposição de portas, confecção de trocadores e suportes para colchões, adequações de acessibilidade com supressão de degraus, instalação de barras de apoio e espelhos nas salas, manutenção na cozinha, instalação de telas mosquiteiras e melhorias no entorno do pátio da secretaria.
No Jardim Maitê, a Escola Municipal Diones Pita Ribeiro destinou os recursos à revitalização do tanque de areia com cobertura e fechamento adequado, pintura e recuperação do muro externo, nova pintura nas salas de aula, instalação de suportes para mochilas e adequações em paredes internas.
Já no Jardim São Bernardino, a Escola Municipal Professor José Cardoso dos Santos recebeu intervenções como colocação de areia tratada e manutenção do alambrado do tanque de areia, vedação do telhado com o muro, revitalização dos jardins de inverno com telhas transparentes, manta asfáltica e grama sintética, substituição de bebedouros por modelos em inox, troca de torneiras por acionamento automático, pintura do muro externo, revitalização do parque com pintura dos brinquedos, instalação de estrutura para escoamento de água no espaço “Splash”, limpeza de calhas e revitalização da quadra esportiva.
As intervenções asseguram mais segurança, conforto e melhores condições estruturais para alunos, professores e servidores, além de contribuírem para a preservação do patrimônio público por meio de ações de manutenção preventiva. Com a consolidação do PDDEM, Suzano fortalece ainda mais um modelo de gestão participativa que alia autonomia financeira, responsabilidade na aplicação dos recursos e melhoria contínua das condições físicas das unidades.
Para a secretária municipal de Educação, Renata Priscila, o programa organiza a gestão financeira no âmbito escolar. “O PDDEM possibilita que cada unidade planeje a aplicação dos recursos de acordo com suas necessidades específicas, com acompanhamento da comunidade. Esse modelo contribui para maior organização administrativa e transparência na utilização dos valores”, afirmou.
O prefeito Pedro Ishi ressaltou que o programa integra a política de descentralização adotada pelo município. “A transferência direta às APMs proporciona agilidade na resolução de demandas do dia a dia escolar, dentro dos parâmetros estabelecidos em lei. Trata-se de um instrumento que fortalece a gestão responsável e amplia a participação da comunidade na aplicação dos recursos públicos”, declarou.
