Fiscalização começou a reforçar trabalho de notificação e retirada de materiais - (Foto: Wanderley Costa/Secop Suzano)A Prefeitura de Suzano, por meio do Departamento de Fiscalização de Posturas, começou a reforçar nesta semana um trabalho de notificação e retirada de materiais de propaganda afixados em postes de energia elétrica e de iluminação pública na região central da cidade.
De acordo com o setor, se o responsável for flagrado, ele mesmo deve providenciar a remoção. Caso ninguém seja encontrado, a prefeitura toma as providências ou então aciona a EDP São Paulo. Esse mesmo serviço pode ser realizado em pontos de ônibus, mas não foi localizada propaganda ilegal nestes espaços.
De acordo com o Departamento de Fiscalização de Posturas, a empresa que afixar este tipo de material em locais inapropriados vai receber uma notificação da prática ilegal e, no caso de reincidência, uma multa de 50 Unidades Fiscais (UF), que equivale a R$ 208,64.
Há exceções, no entanto: para os abrigos de ponto de ônibus, a lei complementar nº 89/2000, em seu artigo 8, argumenta que as estruturas “poderão conter publicidade exclusiva de empresas, desde que elas se comprometam a realizar a manutenção (dos pontos)”, ou seja, a possibilidade é voltada à empresa que faz "adoção" da estrutura. Por sua vez, o artigo 9 aponta que a publicidade deve ser padronizada e conter a informação de que “é proibido colar cartazes”.
No caso dos postes, o Departamento de Fiscalização de Posturas informou que qualquer tipo de material é proibido. Para o diretor do setor, Edson Tavares, essas fiscalizações garantem a limpeza do espaço público e ajudam a manter em ordem a paisagem urbana. “Sempre estamos trabalhando para impedir essas práticas e, principalmente, conscientizar a população de que isso é ilegal”, afirmou. A fixação de material não autorizado pode ser denunciada por meio dos telefones (11) 4745-2046, do Departamento de Fiscalização de Posturas, e (11) 4743-1796 e 0800 774 2007, da Ouvidoria Municipal.
