Retirada do transporte gera polêmica

A Secretaria de Educação do Estado informou nesta quarta-feira (26) que o transporte escolar será concedido aos estudantes das escolas estaduais, de acordo com a Resolução SE Nº 27, de 9/5/2011 e seguindo a norma legal (Leis Federais 8.069/1990 e 9.394/1996).

 

O documento determina que o serviço seja oferecido para crianças que morem a mais de 2 km da escola. Estudantes com menos de 12 anos ou aqueles com mais de 12 anos e que moram em áreas afastadas ou que necessitem de algum apoio especial são atendidos pelo fretamento. Para os estudantes com mais de 12 anos e que moram próximos a pontos de transporte público, é disponibilizado passe escolar. Há exceções em que barreiras físicas ou de transporte podem levar à reconsideração dos casos.

 

Na semana passada, os vereadores da Câmara Municipal de Suzano criticaram a medida do planejamento de transporte escolar oferecido. A Comissão Permanente de Trânsito, Transporte e Mobilidade da Câmara se reuniu para analisar e averiguar a informação. 

 

Nesta quarta-feira, a comissão questionou, em reunião realizada, a retirada de transporte escolar para estudantes da rede estadual com idade a partir de 12 anos ao diretor regional de ensino interino, Wilson Carlos Ribeiro. O encontro contou com a participação dos membros da comissão, formada pelos vereadores José Alves Pinheiro Neto (PDT), o Netinho do Sindicato (presidente); Denis Claudio da Silva (DEM), o filho do Pedrinho do Mercado; e Marcos Antonio dos Santos (PTB), o Maizena Dunga Vans. Também estiveram presentes os parlamentares Alceu Matias Cardoso (PRB), o pastor Alceu Cardoso; Antonio Rafael Morgado (PDT), o professor Toninho Morgado; e Rogério Gomes do Nascimento (PRP), o Rogério da Van, além do secretário municipal de Transporte e Mobilidade Urbana, Claudinei Galo.

 

De acordo com Ribeiro, 1.482 alunos serão afetados com a medida já no segundo semestre, deixando de ser atendidos pelo transporte escolar fretado, que além do motorista conta com a presença de um monitor, passando a ir para a escola em linhas regulares de transporte público municipal. A gratuidade seria garantida pelo Passe Livre Escolar ou com a utilização do cartão BOM.

 

Ele reforçou que a decisão cumpre o que está previsto em uma resolução estadual de 2011, que disciplina a concessão de transporte escolar para assegurar aos alunos acesso às escolas públicas estaduais. Conforme informado na reunião, a Diretoria Regional de Ensino realizou um estudo para definição dos estudantes que deixarão de contar com o ônibus fretado, levando-se em conta se há transporte público próximo da residência, se os horários dos ônibus são compatíveis com os de entrada e saída das escolas e se não existem barreiras no trajeto entre residência, pontos de ônibus e escola.

 

Os vereadores da Comissão de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana mostraram-se preocupados com a adoção da medida, que poderia trazer riscos às crianças e adolescentes, especialmente os que vivem em bairros periféricos. Netinho do Sindicato disse que estão “mudando as regras no meio do jogo” e lembrou a tragédia ocorrida na Escola Estadual Raul Brasil, em 13 de março deste ano, que deixou dez mortos e 11 feridos e abalou milhares de pessoas no município, principalmente, professores e funcionários de escolas, que ainda precisam de cuidados psicológicos. “A cidade está aterrorizada e há locais em que os índices de violência não são baixos. Estamos entregando essas crianças à própria sorte”, afirmou.

 

O vereador Denis também atentou para os riscos da medida: “Estão querendo expor 1.500 crianças para ficarem vulneráveis”, disse. O secretário de Transporte e Mobilidade Urbana considerou a adoção da medida já neste segundo semestre como “prematura”.