Determinação é da Vigilância Sanitária de Suzano, após promover um encontro com a categoria em 20 de maio, no Centro de Educação e Cultura Francisco Carlos Moriconi - (Foto: Irineu Junior/Secop Suzano)Proprietários de tabacarias e lounges de narguilé têm pouco mais de duas semanas para se enquadrarem nas novas regras definidas pelo Ministério da Saúde e pelo Ministério do Trabalho para o funcionamento regular de seus estabelecimentos. A determinação é da Vigilância Sanitária de Suzano, após promover um encontro com a categoria em 20 de maio, no Centro de Educação e Cultura Francisco Carlos Moriconi.
Naquela oportunidade, houve uma apresentação sobre as atualizações nas normas para tabacarias e lounges. As principais alterações definem que qualquer local destinado ao consumo de produtos fumígenos, sejam eles derivados do tabaco ou não, são obrigados a manter apenas um registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) para esta finalidade. Anteriormente, a legislação permitia que um único estabelecimento tivesse dois números, destinados a atividades distintas: tanto o consumo de narguilé quanto a comercialização de alimentos e bebidas.
Outro ponto recém-estabelecido pelas autoridades federais é a necessidade de apresentar junto à Vigilância Sanitária do município o Laudo Técnico Arquitetônico (LTA), documento que comprova que o local tem condições de evitar que funcionários fiquem em contato permanente com a fumaça e que há separação entre ambientes de fumantes e não-fumantes.
Após a reunião com proprietários, ficou estabelecido que a partir de 20 de junho (quinta-feira) serão retomadas as inspeções de tabacarias e lounges por parte da Vigilância Sanitária, do Departamento de Fiscalização de Posturas e da Guarda Civil Municipal (GCM). No caso de infração às normas de funcionamento, o estabelecimento será interditado e multado; se for reincidência, as sanções serão dobradas.
Segundo o diretor da Vigilância Sanitária de Suzano, Mauro Vaz, o número de donos de tabacarias que procuraram o órgão municipal para orientações é baixo. “As questões envolvendo a emissão do LTA necessitam de cuidados e ainda temos muita resistência por parte de alguns donos desses estabelecimentos em aderir às regras”, lamentou.
Mais informações sobre o processo de adequação de tabacarias e lounges em Suzano podem ser obtidas pelo telefone (11) 4745-2063 ou diretamente no Centro Unificado de Serviços, o Centrus (avenida Paulo Portela, 210 – Centro), de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas.
