15 anos da Lei Antifumo

Especialistas garantem que a Lei Antifumo paulista, que passou a valer a partir de 7 de agosto de 2009, tornou-se um marco importante na prevenção, proteção e promoção da saúde.
Atualmente é impensável adentrar um restaurante, bar, balada ou qualquer tipo de estabelecimento fechado de uso coletivo onde haja pessoas consumindo cigarros ou quaisquer outros tipos de produtos fumígenos. É terminantemente proibido, e a fiscalização segue intensa.
A razão de ser da lei, desde a sua concepção, é combater o fumo passivo, terceira maior causa de morte evitável segundo a OMS (Organização Mundial de Saúde). Como o número de fumantes é minoria, a fumaça tóxica dos cigarros em ambientes fechados também é inalada por aqueles que não fumam, com prejuízos às suas saúdes.
Neste mês de maio, a lei completa 15 anos. Ela foi proposta e aprovada para preservar os direitos dos não-fumantes, mas sua aprovação e implantação aconteceram em meio a críticas e polêmicas. A lei proíbe o consumo de cigarro, com exceção de vias públicas e espaços ao ar livre.
Pioneira no estado de São Paulo, a proibição do consumo de derivados do fumo já está em vigor em todo o país. O objetivo é reduzir o risco de doenças provocadas pela exposição à fumaça do tabaco e de outros produtos fumígenos; promover a defesa do consumidor e a criação de ambientes de uso coletivo livres do fumo. Incluem-se neste contexto os dispositivos eletrônicos e outros utensílios usados para o mesmo fim, que surgiram no mercado após a aprovação da lei paulista.
De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), mais de 8 milhões de pessoas morrem anualmente, em todo o mundo, por doenças causadas ou agravadas pelo tabagismo. No Brasil, estima-se que sejam gastos aproximadamente R$ 125 bilhões por ano para combater doenças relacionadas ao uso de produtos derivados do tabaco, segundo o Inca (Instituto Nacional do Câncer).
O tabagismo é reconhecidamente uma doença crônica resultante da dependência à nicotina e um fator de risco para cerca de 50 doenças, dentre elas, câncer, DPOC e doenças cardiovasculares.