Celebração do ECA: 35 anos

Em 13 de julho de 1990, o Brasil dava um passo histórico na proteção da infância e da adolescência com a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Fruto da mobilização da sociedade civil e de avanços constitucionais, o ECA foi criado com o objetivo de garantir os direitos fundamentais de crianças e adolescentes, reconhecendo-os como sujeitos de direitos, com prioridade absoluta na proteção, desenvolvimento e bem-estar.
Nesta semana, Suzano celebrou a data com eventos importantes. 
São 35 anos do ECA. Um evento especial foi realizado no Centro de Educação e Cultura Francisco Carlos Moriconi, no centro. A iniciativa, promovida pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Suzano (Comdicas), pelos Conselhos Tutelares 1 e 2 e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) da cidade, por meio da Comissão OAB Vai à Escola, reuniu representantes do Poder Público, da sociedade civil e das redes de Educação, Saúde e Assistência Social. 
A programação incluiu apresentação artística com jovens da Associação de Apoio para Deficientes Visuais de Suzano (Aadvis), palestra educativa sobre o ECA e o papel do Conselho Tutelar, além do lançamento de uma cartilha digital informativa disponível no site https://suzano.sp.gov.br/.
O ECA é fundamental. Uma legislação que estabelece princípios, normas e diretrizes voltadas à garantia dos direitos da população infantojuvenil, incluindo acesso à educação, saúde, convivência familiar e comunitária, proteção contra negligência, violência e exploração. O estatuto é baseado no princípio da proteção integral, conforme determinado pela Constituição Federal e pela Convenção sobre os Direitos da Criança da ONU.
Em Suzano, a abertura do evento foi marcada por uma apresentação de street dance realizada por adolescentes do Projeto Aquarela, desenvolvido pela Aadvis. Em uma coreografia vibrante e marcada pela energia dos jovens, o grupo encantou o público ao mostrar como a arte e a inclusão caminham juntas na construção da cidadania. O momento arrancou aplausos de pé dos participantes e trouxe emoção logo no início da cerimônia.
Na sequência, a equipe da Comissão OAB Vai à Escola conduziu uma palestra que destacou os principais pilares do ECA e as atribuições do Conselho Tutelar. De forma clara e acessível, os advogados explicaram como o Estatuto atua na proteção integral das crianças e dos adolescentes, abordando situações que exigem a atuação do Conselho e os caminhos que a população pode seguir para acionar os órgãos competentes. A apresentação também expôs o trabalho realizado pela comissão nas escolas de Suzano, onde são promovidas formações jurídicas e rodas de conversa com estudantes. É sempre importante lembrar a lei e o que ela representa para proteção às crianças.