A Lei Maria da Penha foi criada em agosto de 2006 e, desde então, ocorreram mudanças importantes no atendimento às vítimas de violência.
Além de instituir novas formas de reduzir a violência contra a mulher, a lei criou providências mais rápidas para o tratamento. As antigas medidas emergenciais de proteção, como o afastamento do agressor, não eram tão rápidas, porque as mulheres precisavam de um advogado para fazer qualquer pedido ao juiz. Agora o próprio delegado manda a solicitação ao juiz. A lei prevê, também, o desenvolvimento de trabalhos com diferentes órgãos governamentais, como Saúde, Justiça e Assistência Social. Um exemplo deste trabalho é o Programa Bem-Me-Quer, que atua no atendimento a vítimas de violência sexual.
Nesta semana, uma novidade de atendimento às mulheres foi anunciada pelo Estado.
O governador João Doria inaugurou as novas instalações da Delegacia da Defesa da Mulher Online (DDM Online) e da Delegacia Eletrônica.
Uma novidade importante, neste mundo, cada vez mais, digital.
Nos novos espaços foram investidos R$ 1,6 milhão, fruto de um chamamento público com empresas privadas. As obras ocorreram entre junho de 2021 e março deste ano.
A expectativa é de que a novidade possa ser expandida para os municípios.
Não há dúvida de que as melhorias refletem tanto nas condições do trabalho dos policiais, com espaços maiores e mais adequados às atividades, quanto no aprimoramento do atendimento à população.
De acordo com o governo do Estado, “dignidade tem que ser compartilhada por aqueles que trabalham, delegados, investigadores, escrivães, pelos que trabalham na manutenção de delegacias, seja da mulher ou de titularidade aqui no estado de São Paulo, e principalmente pela população. Ambientes dignos, climatizados, limpos e com equipe motivada e preparada”.
O efetivo das unidades, que agora estão no 12º andar do Palácio da Polícia Civil, é composto por 242 policiais civis, além de mais de 30 funcionários terceirizados da Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (Prodesp), que realizam o registro online das ocorrências para facilitar e agilizar o atendimento à população.
A primeira DDM foi criada em 1985 e São Paulo foi o primeiro Estado no Brasil a contar com uma delegacia especializada no atendimento de mulheres vítimas de violência física, moral e sexual.
O Estado de São Paulo afirmou que mantém o pioneirismo referente às Políticas Públicas voltadas às ações contra a violência da mulher. A Polícia Civil vem ampliando os registros criminais e não criminais que podem ser realizados por meio da Delegacia Eletrônica e da DDM Online.
As vítimas de violência doméstica, desde abril de 2020, quando a DDM Online foi implantada, têm se encorajado a denunciar seus agressores. Com o atendimento 24 horas por dia, desde o início das atividades até março deste ano, houve 57.942 registros pela DDM Online.




