Reeleição

Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou o fim da reeleição nos cargos executivos (presidente da República, governadores e prefeitos). A medida foi aprovada com o apoio majoritário das bancadas: 452 votos a favor, 19 contra e 1 abstenção. Mas é bom observar que o fim da reeleição não se aplicará aos governadores eleitos em 2014 e aos prefeitos eleitos em 2012, nem a quem os suceder ou substituir nos seis meses anteriores ao pleito subsequente, exceto se já tiverem exercido os mesmos cargos no período anterior. É evidente que as alterações vão garantir muitas mudanças no cenário político regional, estadual e nacional. A exceção para o cargo de presidente da República não cabe porque a presidente Dilma Rousseff (PT), já reeleita, não poderá se candidatar novamente em 2018. A reeleição nunca fez parte das Constituições brasileiras até a Emenda 16, de 1997, cujo processo de análise se iniciou em 1995, apresentada pelo deputado Mendonça Filho (DEM-PE). Desde antes de sua implantação, o tema não obteve consenso no Parlamento. Seus defensores argumentam que quatro anos de mandato podem se mostrar insuficientes para a implantação de projetos de governo mais duradouros. Os contrários argumentam que a reeleição permite o uso da máquina pública e desvia o mandatário/candidato das atribuições da governança no ano de eleições. Outros defendem mandatos maiores para compensar o fim da reeleição. A discussão é pertinente porque abre um “leque grande” de possibilidade e debates sobre o tema. Na semana passada, além do fim da reeleição, foi aprovada a doação de empresas para partidos políticos. Na última terça-feira, todos os itens em votação haviam sido rejeitados, incluindo as propostas de alteração no sistema eleitoral. A reforma política vai se transformando à medida em que os assuntos vão sendo discutidos e aprovados. É importante que, diante do clamor popular, algo seja feito para melhorar a política, atualmente em crise de credibilidade.