Tribunal de Contas do Estado

O DS trouxe, na edição desta terça-feira (13), reportagem sobre a reunião do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), em Mogi das Cruzes, no décimo primeiro encontro da 29ª edição do Ciclo Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais.
Uma forma de trazer orientação aos representantes dos municípios. O evento que contou com cerca de 800 pessoas - dentre elas, 27 prefeitos e 11 presidentes de Câmaras, além de vereadores, agentes públicos, servidores e representantes da sociedade civil - teve como objetivo difundir as boas práticas administrativas e o bom uso dos recursos públicos municipais.
Assim como nos encontros passados, antes de começar o evento, o presidente do TCESP, Conselheiro Antonio Roque Citadini, se reuniu com prefeitos da região de São José dos Campos para discutir demandas de interesse da população local.
O TCE de São Paulo tem um papel importante. Compete atuar na fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado de São Paulo e de seus municípios, exceto o da Capital, bem como na das respectivas entidades de administração direta ou indireta e na das fundações por eles instituídas ou mantidas, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação de subvenções e renúncia de receitas.
A jurisdição do Tribunal alcança administradores e demais responsáveis por dinheiro, bens e valores públicos, além das pessoas físicas ou jurídicas, que, mediante convênios, acordos, ajustes ou outros instrumentos congêneres, apliquem auxílios, subvenções ou recursos repassados pelo Poder Público.
Em Mogi das Cruzes, o órgão, por meio de seus representantes, fez questão de enfatizar que é um aliado, um colaborador da boa governança pública. 
Só para se ter noção da importância desse evento, para o encontro em Mogi, foram convidados autoridades e agentes públicos de Arujá, Biritiba Mirim, Bom Jesus dos Perdões, Caçapava, Caraguatatuba, Ferraz de Vasconcelos, Guararema, Guarulhos, Igaratá, Ilhabela, Itaquaquecetuba, Jacareí, Jambeiro, Joanópolis, Mogi das Cruzes, Monteiro Lobato, Natividade da Serra, Nazaré Paulista, Paraibuna, Piracaia, Poá, Redenção da Serra, Salesópolis, Santa Isabel, São Bento do Sapucaí, São José dos Campos, Santa Branca, São Sebastião, Suzano e Taubaté. O TCE exerce, sem dúvida, um papel fundamental que garante aos municípios trilhar no melhor caminho fiscal.