Regularização fundiária

A regularização fundiária é um processo fundamental para garantir o acesso à terra, à moradia digna e à cidadania.
Regularização fundiária é o processo de legalizar áreas onde as pessoas vivem ou trabalham, mas que não possuem a documentação adequada (como o registro no cartório de imóveis). Isso pode envolver desde a obtenção de títulos de propriedade até a adequação da área às normas urbanísticas. 
Em Suzano, esse trabalho vem sendo realizado com boas expectativas. 
A cidade, nesta semana inclusive, foi uma das cidades convidadas para integrar um painel que discutiu o processo de regularização fundiária no Estado de São Paulo, durante evento realizado pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-SP), no bairro da Consolação, na capital paulista. 
Suzano foi convidada para compartilhar conhecimentos sobre o tema “Regularização fundiária em foco: experiências, desafios e políticas públicas”, por meio do qual foram promovidas contribuições referentes à prática da regularização fundiária na articulação entre Estado e prefeituras, assim como discussões sobre a formulação, coordenação e execução da Regularização Fundiária Urbana (Reurb). 
Também foi destacada a atuação do Programa Cidade Legal junto aos municípios na elaboração de peças técnicas.
Suzano realiza trabalho importante que tem sido conduzido para indicar núcleos e áreas que devem ser contempladas com o processo de Reurb, e também detalhou como acontece a cooperação prática com o governo estadual, por meio do programa Cidade Legal.
Conforme foi demonstrado, a parceria tem sido fundamental para garantir o direito de propriedade aos munícipes com o avanço nos processos de regularização fundiária e entrega de matrículas de unidades habitacionais.
Desde 2017, a administração municipal garantiu a legalização de 1.497 lotes, sendo 1.258 viabilizados pelo programa Cidade Legal, do governo paulista, incluindo 857 na Vila Fátima, 220 na Vila Barros, 163 no Jardim Belém e 18 na Vila Monte Sion. 
Outros 239 lotes foram regularizados via organização popular, sendo 16 na Nova Vila Rica; 99 na Estância Americana; 29 na Vila Sônia Regina; nove no Vila Helena II; e 86 no Esperança II. Não há dúvida de que a regularização fundiária é um processo fundamental para garantir o direito à moradia, promover a justiça social e o desenvolvimento urbano sustentável.