LANCE LIVRE 07-08-2025

Promotora  Celeste Leite
A promotora de Justiça (MP-SP) Celeste Leite dos Santos, presidente do Instituto Brasileiro de Atenção e Proteção Integral às Vítimas (Pró-Vítima), lança, no dia 13 de agosto (quarta-feira), em São Paulo-SP, os livros “Estatuto da Vítima” e “Direito, Sociedade, Políticas Criminais e Segurança Pública no Brasil”.
 
Em Suzano 
Celeste já atuou em Suzano na Promotoria de Justiça com trabalho atuante. As obras têm coautoria de especialistas do Direito, com análises, críticas e apontamentos sobre o ciclo de vitimização e de revitimização no País.
 
No DS Entrevista
A promotora também já esteve no Programa ‘DS Entrevista’ onde falou de seu trabalho no instituto.
 
Textos
O livro “Estatuto da Vítima” aborda textos de autores do anteprojeto que concedeu contornos ao Projeto de Lei (PL) 3.890/2020, aprovado no fim de 2024 na Câmara dos Deputados, em Brasília-DF, e que segue em tramitação no Senado Federal. Caso seja aprovada, a matéria parte para sanção presidencial.
 
Prefácio
O deputado federal Rui Falcão (PT-SP), autor do PL, assina o prefácio do livro de Celeste ao lado de Josep Maria Tamarit Sumalla, catedrático de Direito Penal na Universidade “Aberta da Catalunha”. “Estatuto da Vítima” valoriza países desenvolvidos que já utilizam legislações semelhantes e destaca condições e regras efetivas, acessíveis e ágeis de apoio a vítimas de crimes, de acidentes, de calamidades públicas e de desastres naturais.
 
Organização
A publicação organizada pela promotora de Justiça ainda defende a interconexão de diferentes setores de políticas públicas - como Saúde, Assistência Social, Educação, Segurança e Justiça - para um melhor acolhimento às vítimas e às suas famílias, e a indenização por parte do Estado e outras formas de reparação.