Audiência pública em Mogi
O secretário municipal de Finanças de Mogi das Cruzes, Robson Senziali, e os diretores das autarquias municipais, José Luiz Furtado (Serviço Municipal de Águas e Esgotos – Semae) e Felício Kamiyama (Instituto de Previdência Municipal – Iprem), participaram na Câmara Municipal, da audiência pública sobre a arrecadação e as despesas no terceiro quadrimestre (setembro a dezembro) de 2024.
Apresentação de dados
Além da apresentação de dados do orçamento, a reunião no legislativo serviu para debater a atual condição das finanças e as medidas adotadas para equilibrar as contas municipais.
Comitê de crise
“A atual gestão criou um comitê de crise que se reúne diariamente. Estamos analisando todos os contratos da Prefeitura e do Semae e negociando a redução de preços naquilo que é possível para que tenhamos uma despesa menor e assim possamos reequilibrar as receitas e as despesas do município”, afirmou o secretário.
Receita
Do total da receita com os impostos neste período, foram aplicados R$ 364,317 milhões na educação, equivalentes a 25,47%. Para a saúde, foram destinados R$ 319,604 milhões, o que corresponde a 22,55%.
Percentuais
Os percentuais mínimos exigidos pela Constituição Federal para os municípios são 25% para a educação e 15% para a saúde.
Análise
Ainda no período analisado, as despesas com o funcionalismo ficaram em 35,2% da Receita Corrente Líquida, bem abaixo dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal: limite de alerta (48,6%), limite prudencial (51,3%) e limite legal (54%).
domingo 14 de dezembro de 2025
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