Abaixo-assinado busca votação de aposentadoria especial para vigilantes na Suprema Corte - (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)Um abaixo-assinado circulando por Suzano e região está buscando a votação por parte do Supremo Tribunal Federal (STF) de uma ação que garante a aposentadoria especial para vigilantes. O processo está no tribunal há dois anos e o relator é o ministro Nunes Marques.
O tema de “reconhecimento da atividade de vigilante como especial, com fundamento na exposição ao perigo, seja em período anterior ou posterior à promulgação da Emenda Constitucional 103/2019” é o de número 1209 no STF. O processo foi protocolado no tribunal no dia 14 de fevereiro de 2022.
Edson Pereira Reis, conhecido como Edinho Guerreiro de Fé, foi quem tomou a iniciativa de realizar o abaixo-assinado que, até o fechamento desta reportagem, teve 35 assinaturas.
“O vigilante coloca o seu maior bem, que é a vida, a serviço de outros. A função desses profissionais é exercer a guarda de pessoas, instalações ou objetos, protegendo alguém ou algo que pode ser roubado ou ferido”, explicou Edinho.
De acordo com o vigilante, a aposentadoria especial para vigilantes existia até o ano de 2019, quando a Reforma da Previdência retirou o fator periculosidade das aposentadorias.
Em 2021, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu voto favorável aos vigilantes, reconhecendo a atividade como especial, independentemente do período em que exercia. De acordo com Edinho, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recorreu ao STF em 2022.
“Desde então o Supremo bloqueia todas as aposentadorias que tramitam na lei. Existem muitos vigilantes com mais de 60 anos trabalhando de maneira forçada. O físico não aguenta mais, porém são obrigados a continuar a trabalhar. São centenas de trabalhadores esperando para poderem aposentar”, desabafou.
O abaixo-assinado de Edinho é feito por meio do site peticaopublica.com.br e tem o nome de “Pela aposentadoria especial dos vigilantes, tema 1209 colocado em pauta para votação já”. Para assinar, basta entrar na página da petição pública e fazer a assinatura.
