'Biometria é o método mais seguro', diz advogada sobre nova ação do INSS

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passará a exigir biometria ou assinatura digital qualificada para autorizar descontos, em aposentadorias e pensões, destinados a entidades associativas.

 

O DS procurou a advogada Silmara Feitosa de Lima, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para explicar qual a importância dessa e outras ações que buscam impedir descontos indevidos.

 

Segundo ela, os novos procedimentos são necessários e benéficos aos aposentados, pois evitam fraudes e golpes. “Eu desconheço uma medida mais segura, inclusive penso que a biometria é de grande valia e o método mais seguro hoje. Além disso, creio que essa nova modalidade de validação impedirá descontos indevidos inicialmente, mas precisará ser fiscalizada e até mesmo revista, pois os criminosos sempre inovam a forma de aplicar golpes”, disse Silmara.

 

No entanto, há uma preocupação quanto a dificuldade de alguns para usar essa tecnologia. “O único problema, a meu ver, será a utilização desses meios, pois grande parte dos segurados do INSS não sabem utilizar as ferramentas digitais”, afirmou. Silmara também apontou que “Penso que com tempo e medidas educativas os aposentados e pensionistas poderão sim se acostumar com o novo sistema”.

 

A previsão é que os ressarcimentos comecem a partir do dia 24 de julho, e o valor necessário para pagar os mais de 3 milhões afetados é estimado pelo INSS em R$ 2,1 bilhões. “É difícil precisar um tempo mínimo para que todos sejam devidamente ressarcidos, tudo dependerá, também, de qual fundo o INSS irá utilizar, se irá tentar o ressarcimento das entidades associativas ou se irá aumentar impostos. O plano do governo é de pagar até o final de 2025, mas particularmente acho pouco provável que consiga cumprir essa meta”, explicou Silmara.

 

Advogada Silmara Feitosa:
“Eu desconheço uma
medida mais segura, inclusive
penso que a biometria é de
grande valia e o método mais
seguro hoje”