- (Foto: Divulgação/CONDEMAT+)O Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê e Região (CONDEMAT+), por meio da Câmara Técnica de Gestão Pública, promoverá no dia 11 de março (quarta-feira) a palestra “Proteção de Dados na Prática para o Setor Público”. O encontro gratuito será ministrado pelo advogado Calza Neto, do escritório especializado CNK Advogados. A atividade será no Prédio 2 da Prefeitura de Mogi das Cruzes (Rua Francisco Franco, 133 – Centro), a partir das 9 horas, e as inscrições devem ser realizadas pela plataforma Sympla (sympla.com.br/evento/palestra-protecao-de-dados/3330128).
Com abordagem expositiva e acessível, a palestra apresentará a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) aplicada à realidade da administração pública, com exemplos do cotidiano das áreas de saúde, assistência social, educação, recursos humanos, contratos e atendimento ao cidadão. A proposta é traduzir o tema de forma clara, sem “juridiquês”, destacando riscos recorrentes, pontos de atenção e caminhos viáveis para avançar na governança de dados.
Durante o encontro, serão abordados os principais problemas enfrentados pelos órgãos públicos, como compartilhamentos informais de informações, acessos excessivos a sistemas, ausência de critérios claros para publicação de dados e falta de protocolos em caso de incidentes. A programação também tratará do papel do encarregado de dados (DPO) na prática e da importância de transformar conscientização em mudança efetiva de rotina.
A iniciativa marca a primeira capacitação do ano promovida pela Câmara Técnica de Gestão Pública do consórcio, reforçando o compromisso com o fortalecimento institucional dos municípios.
“Esta primeira capacitação é especialmente importante por ser aberta a servidores públicos de prefeituras, câmaras e outras esferas. Nosso objetivo é garantir conhecimento técnico para decisões mais assertivas na esfera pública e oferecer mais segurança no tratamento de dados, fortalecendo a governança e a proteção das informações do cidadão”, destaca a coordenadora da câmara técnica e secretária de Assuntos Jurídicos de Santa Isabel, Noely Costa.
