Decreto reduz consumo de energia, água, telefone e uso de carros oficiais - (Foto: Wanderley Costa/Secop Suzano)O decreto de contingenciamento de gastos, publicado neste sábado (12) no Diário Oficial de Suzano, prevê a redução no consumo de energia, água, telefonia e uso de veículos oficiais da Prefeitura da cidade.
De acordo com o decreto, é de responsabilidade da Secretaria de Planejamento e Gestão Orçamentária “zelar para que, após o encerramento do expediente, sejam adotadas as seguintes medidas: interrupção do fornecimento de energia elétrica através do desligamento de disjuntores, sendo mantida apenas para refrigeradores e outros equipamentos; interrupção do fornecimento de água potável, mediante o fechamento do registro geral de cada próprio público; bloqueio das centrais telefônicas para realização de chamadas; e vedação da circulação da frota de veículos oficiais, ou locados de terceiros, sem autorização prévia”.
Em relação ao uso de veículos oficiais, o decreto fala sobre o estabelecimento de diretrizes para o uso racional desses veículos, “dando absoluta prioridade para os veículos do transporte de pacientes, transporte escolar, fiscalização extraordinária e Conselho Tutelar”.
A publicação fala, ainda, sobre a diminuição de gastos com servidores públicos, ou seja, a pasta precisará se manifestar sobre os seguintes assuntos: gratificações; novos afastamentos de servidores para estudos ou cursos, com ônus ou não para a Prefeitura; licenças para tratar de interesses particulares, quando implicarem em nomeações para substituição ou realização de serviço extraordinário; horas extras, ressalvados os serviços prioritários elencados pela Comissão e expressamente autorizados pelo secretário; diárias e passagens, sendo concedidas somente em caráter excepcional; e regime suplementar, que é quando um servidor público trabalha além de sua carga horária padrão.
A pasta ainda será responsável por sugerir uma reformulação da estrutura administrativa municipal, “para adequá-la aos limites legais, na forma prevista no artigo 169 da Constituição Federal e legislação complementar”.
O decreto prevê que a Secretaria de Gestão Orçamentária elabore um plano de recuperação de créditos e defina um limite para pagamento de requisições de pequeno valor.
O decreto é válido até o dia 31 de dezembro de 2025 e foi publicado após uma queda de arrecadação no primeiro quadrimestre, o que deve se repetir até o fim do ano. A contenção de gastos acontece com o objetivo de garantir quer as ações da Prefeitura e os serviços essenciais não sejam afetados, mesmo com a queda de arrecadação prevista até o dezembro de 2025.
