Fiscalização atua para coibir anúncios em postes das ruas do Centro - (Foto: Wanderley Costa/Secop Suzano)O Departamento de Fiscalização de Posturas da Prefeitura de Suzano esteve nas ruas do centro, nesta sexta-feira (18/07), para interromper infrações que estavam sendo cometidas em áreas públicas da localidade. Nesta ocasião, o diretor Edson Tavares conduziu uma ação para retirada de anúncios que estavam sendo estampados de forma irregular em 360 postes. O trabalho foi realizado em parceria com a concessionária Renova Suzano e alcançou as ruas Benjamin Constant e General Francisco Glicério, além das respectivas travessas entre as vias.
A atuação cumpriu a determinação legal que impede este tipo de publicidade nesses locais. Conforme rege a Lei Complementar Municipal 89/2000, em seu artigo 34, fica expresso que não é permitida publicidade em postes portadores de sinalização e de indicação de lugares; em pontes e viadutos; em árvores, excetuando-se em respectivos protetores, quando existentes; e em calçadas, vias e logradouros públicos sob a forma de cavaletes; assim como em grades fixadas em vias ou passeio público que delimitam o trânsito dos pedestres.
Os munícipes que fazem propaganda de algum tipo de serviço nos postes estão sujeitos à multa, caso não sejam obedecidos os procedimentos instruídos pelo setor. A equipe de Posturas trabalha para, primeiramente, notificar os responsáveis pelos anúncios, que têm 24 horas para retirá-los. Se a determinação não for cumprida, eles ficam sujeitos à multa no valor de 200 Unidades Fiscais (UF). Como cada UF equivale a R$ 4,7863, a multa para o infrator chega a R$ 957,24, sendo cobrada em dobro em caso de reincidência, até a normalização da irregularidade.
Edson Tavares afirmou que a fiscalização da prefeitura busca manter a cidade limpa e preservar as condições de deslocamento seguras. “Estamos nas ruas para garantir que a legislação seja cumprida. Os anúncios nos postes causam poluição visual e podem comprometer a visualização das placas de sinalização”, declarou o diretor. Munícipes que quiserem denunciar os anúncios instalados nos postes ou nos outros locais expressos na lei podem entrar em contato com a Ouvidoria Municipal, por meio do telefone 0800-774-2007.
