Programa beneficia a região - (Foto: Divulgação/Secom Ferraz)O Ministério das Cidades selecionou três municípios do Alto Tietê para participar da Ação de Apoio à Regularização Fundiária em Áreas Urbanas. Mais de R$ 3 milhões foram destinados à região. O objetivo da iniciativa é apoiar os estados, os municípios e o Distrito Federal na execução de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais voltadas à regularização fundiária urbana.
Ao todo, R$ 3.162.129,00 foram destinados ao Alto Tietê, sendo R$ 1.025.000,00 para Mogi das Cruzes, R$ 1.637.129,00 para Ferraz de Vasconcelos e R$ 500.000,00 para Arujá. A pasta ressalta que não existe um valor fixo preestabelecido para as propostas, uma vez que eles variam com base nas especificidades urbanísticas, ambientais, socioterritoriais e fundiárias da área objeto da intervenção, bem como nas condições socioeconômicas das famílias residentes.
Para serem contempladas, as áreas devem ser ocupadas predominantemente por famílias de baixa renda, ter viabilidade de regularização e se enquadrar na categoria de Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-S).
Também é necessário que estejam inseridas em uma Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) e atendam ao menos dois dos elementos de infraestrutura básica: sistema de drenagem de águas pluviais, rede de esgotamento sanitário, abastecimento de água potável, distribuição de energia elétrica e serviços de limpeza urbana, coleta e manejo de resíduos sólidos.
O DS entrou em contato com as cidades selecionadas para entender o processo da Ação e saber como os recursos serão aproveitados. A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes já aprovou o projeto de lei que valida o termo de compromisso entre a União Federal e a cidade para a transferência de R$ 1.620.757,71.
O projeto, de autoria da prefeita Mara Bertaioli (PL), afirma que os recursos serão aplicados “na regularização fundiária de interesse social em núcleos urbanos informais, ocupados por população de baixa renda, denominados Jardim Layr, Planalto e Praça Cerradão”. Além disso, o município fica autorizado a destinar R$ 16.371,29 ao referido termo de compromisso. Segundo a Câmara, essa verba deverá ser aplicada na contratação de consultoria especializada para implementação das medidas técnicas, administrativas e jurídicas necessárias à efetivação da regularização.
Em Ferraz de Vasconcelos, grande parte das ações de regularização fundiária já vem sendo realizada em parceria com o Governo do Estado, por meio do Programa Cidade Legal. A Prefeitura informou que também busca recursos federais via Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), tendo um projeto de aproximadamente R$ 1 milhão já aprovado e em fase de licitação.
Já em Arujá, a Secretaria Municipal de Habitação também mantém convênio com o Programa Cidade Legal e conta com cerca de 40 núcleos urbanos informais inscritos, aguardando ordens de serviço para iniciar ou dar continuidade às etapas técnicas. Atualmente, o programa está em fase de licitação para contratação das empresas que prestarão os serviços em todo o Estado, com previsão de retomada das atividades nos próximos meses.
