Apresentações ocorrerão nas próximas duas terças-feiras - (Foto: Mauricio Sordilli/Secop Suzano)A procuradora do município de Suzano Gabriela Haddad ministrará um curso sobre prática em precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs) nas próximas duas terças-feiras (24/02 e 03/03), entre 9 e 12 horas, na sede da 55ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que fica na rua Baruel, 592, na Vila Adelina. As inscrições podem ser feitas pelo link http://bit.ly/PalestraOABSuzano .
O curso tem por objetivo capacitar profissionais do Direito para o devido cadastramento, junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), dos incidentes de precatório e de Requisição de Pequeno Valor (RPV), envolvendo fundamentos teóricos e aspectos práticos.
Vale destacar que o precatório é uma requisição de pagamento emitida pelo Poder Judiciário para cobrar de órgãos públicos dívidas resultantes de decisões judiciais definitivas. Ou seja, após um processo judicial ser concluído e não houver mais possibilidade de recursos, ele é emitido para garantir que o valor devido seja pago pela Fazenda Pública.
Já as RPVs são requisições de pagamento feitas para cobrir dívidas resultantes de decisões judiciais definitivas e condenatórias. É um meio que visa agilizar a liberação de valores a quem tem direito, quando o valor devido não excede um limite determinado, geralmente definido por cada ente público.
Gabriela Haddad falará como representante da prefeitura e também como presidente da Comissão de Advocacia Pública da OAB Suzano. Ela tomou posse no cargo no dia de 15 abril do ano passado, na Câmara, quando também foram empossados outros três profissionais da administração municipal: Maria Margarida Mesquita, para a Comissão da Mulher Advogada; Thiago Pricevicius, para a Comissão de Direito do Trânsito; e Arielma Andrade do Nascimento, para a Comissão de Ação Social e Cidadania.
“Será uma grande satisfação poder garantir os esclarecimentos sobre estes temas para a população. Sabemos que os aspectos que envolvem os precatórios e as RPVs geram dúvidas em muitas pessoas que precisam entender esses trâmites, incluindo os advogados, os entes públicos e a população em geral. Agradeço o convite do presidente da OAB Suzano, Fabrício Ciconi Tsutsui”, afirmou a procuradora.
