O balanço financeiro das prefeituras é um dos instrumentos mais importantes de gestão pública, pois demonstra, de forma consolidada, as entradas (receitas) e saídas (despesas) de caixa durante o exercício financeiro, incluindo movimentações orçamentárias e extraorçamentárias. Sua importância reside em garantir a transparência, permitir o controle social e auxiliar na tomada de decisão dos gestores municipais, conforme exigido por Lei Federal.
Na semana passada, a Prefeitura de Suzano apresentou balanço financeiro de 2025 durante audiência pública organizada pela Câmara.
Na oportunidade, a Secretaria de Finanças destacou o resultado orçamentário de R$ 160 milhões, que reflete um saldo positivo entre as receitas realizadas, R$ 1,58 bilhão, e as despesas liquidadas, R$ 1,42 bilhão. A atividade foi conduzida pelo relator da Comissão de Finanças e Orçamento. O DS trouxe informações sobre os dados apresentados. As despesas liquidadas na área da Saúde, por exemplo, totalizaram R$ 303,03 milhões, representando 29,55% do total de receitas de impostos e transferências constitucionais, sendo 14,55% acima do que determina a legislação federal (lei complementar nº 141/2012), que é 15%. O respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal (lei complementar nº 101/2000) se verificou com a destinação adequada de recursos para as despesas com pessoal, que representou 37,24% do total das receitas correntes líquidas, 14,1% abaixo do limite prudencial, de 51,3%. O cumprimento da Constituição Federal também foi verificada pelo respeito ao percentual exigido para a destinação de recursos para manutenção e desenvolvimento do ensino (25%). O balanço financeiro demonstra o saldo anterior de caixa e o saldo que é transferido para o exercício seguinte, permitindo saber se a prefeitura terminou o ano com recursos disponíveis ou em déficit. No caso de Suzano, a situação está positiva.


