A entrega de matrículas de moradias é fundamental para garantir a segurança jurídica, transformando a posse em propriedade legal e definitiva.
O documento comprova o direito real sobre o imóvel, facilitando acesso a crédito, financiamentos, reformas, herança legal e comercialização, além de trazer dignidade e estabilidade aos moradores.
Nesta semana, a Prefeitura de Suzano entregou 180 matrículas de unidades habitacionais para moradores do Jardim Panorama, durante cerimônia realizada na Escola Municipal Ana Rita Gomes, situada no bairro Jardim Margareth.
A etapa encerra um processo de regularização fundiária que alcançou 465 lotes do Jardim Panorama, consolidando uma luta histórica que contou com a participação da equipe técnica da Diretoria de Habitação, cujo empenho contribuiu para a criação da Associação dos Moradores do Alto da Guadalupe (Amag), organizada para lutar pelos direitos de propriedade das famílias que vivem na localidade. O presidente da entidade, Juberto de Souza, representou os munícipes durante a realização do evento.
A matrícula de imóvel descreve detalhadamente todos os dados referentes ao local e seu proprietário. Cada documento possui um número próprio e deve ser registrado no cartório de registro de imóvel da sua cidade.
Em Suzano, a partir do acordo, intermediado pela Prefeitura, a associação pôde contratar os serviços técnicos que garantiram a documentação necessária que precisaria ser apresentada ao cartório, para seguir com trâmites relacionados à regularização fundiária e expedição de matrículas.
A titulação oficial das residências, por meio dos documentos cedidos pelo Cartório de Registro de Imóveis da cidade, garante a legalização da propriedade e o direito à moradia a cada família, já que a matrícula individualizada possui informações essenciais para a identificação jurídica do imóvel. Assim, o titular passa a ter acesso ao mercado formal de crédito, se habilita a reformar a unidade, comercializá-la ou a transferi-la para herdeiros, entre outras vantagens.
Segundo especialistas, o principal objetivo da matrícula de imóvel é a certificação da propriedade. É esse documento que prova que aquela pessoa é a dona legítima do bem, além de ser um dos mais importantes solicitados pelos bancos e financeiras para transações imobiliárias.
O processo que envolve a regularização fundiária e a legalização, incluindo a documentação aprovada em cartório, é amparado pelo programa federal de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), instituído em Suzano pela lei complementar nº 337/2019. Em algumas situações, organizações populares também se articulam para a garantia do direito à propriedade.
