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Jornal Diário de Suzano - 23/11/2017
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Reduzir ou não reduzir?

17 JUN 2015 - 08h00

A redução da maioridade penal continua no centro das discussões no Congresso Nacional. Nesta semana, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que o governo da presidente Dilma Rousseff (PT) defende a ampliação da pena para menores de idade que cometem alguns tipos de crime, além de punição mais rígida para maiores de idade que aliciarem crianças e adolescentes para práticas criminosas.

O texto defendido pelo governo é o relatório do senador José Pimentel (PT-CE) sobre proposta apresentada pelo senador José Serra (PSDB-SP). Ao criticar a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, em audiência na Câmara dos Deputados, Cardozo referiu-se às unidades prisionais brasileiras como "escolas de crime".

Pelo texto de Pimentel, o período de internação passa de três para oito anos em casos de crimes hediondos praticados com violência ou grave ameaça. A proposta é semelhante àquela apresentada pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB). O texto de Serra defendia a ampliação do tempo de internação de três para dez anos.

A interminável discussão sobre se no Brasil deve-se ou não baixar a idade de responsabilidade criminal de 18 para 16 anos é, naturalmente, um assunto complexo, sobre o qual se debruçam juristas, policiais, integrantes do Ministério Público (MP), organizações de direitos humanos, psicólogos e todo um elenco de estudiosos de diversos setores.

Quem é contra a maioria defende que o adolescente já é responsabilizado em ato infracional. A partir dos 12 anos, qualquer adolescente é responsabilizado pelo ato cometido contra a lei. Também porque o índice de reincidência nas prisões é de 70%.

Quem é a favor diz que existe contradição de quem é contra, que é considerar alguém de 16 anos apto e suficientemente maduro para escolher o presidente da República, mas não para entender completamente a gravidade e as consequências do ato criminoso — inclusive o mais grave de todos, o homicídio.

Quem é a favor afirma que é preciso levar em conta exemplo de países muito mais avançados do que o nosso, inclusive a respeito dos direitos humanos. Uma olhada sobre países civilizados e democráticos revela coisas assim: na velha e sólida Inglaterra, a maioridade penal é de 10 anos. A discussão persiste e é importante que as decisões finais sejam tomadas com muita consciência.

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