Venda de fogos de artifício é proibida por lei - (Foto: Divulgação/PMMC)O Departamento de Fiscalização de Posturas da Prefeitura de Mogi das Cruzes flagrou duas vendas ilegais de fogos de artifício no sábado (27/12), uma em Jundiapeba e outra em Braz Cubas.
A equipe de fiscais fazia vistorias de rotina pela cidade quando flagrou em Braz Cubas um homem vendendo o produto em via pública. Ele percebeu a presença dos fiscais e fugiu, deixando os materiais para trás, que foram apreendidos pelos profissionais da Prefeitura.
Em seguida, uma denúncia anônima feita pelo 153 (telefone 24 horas do Centro de Operações Integradas – COI) indicou a venda dos explosivos pirotécnicos em Jundiapeba. A equipe se deslocou para o distrito e flagrou um estabelecimento vendendo os artefatos.
Na loja, havia diversas caixas armazenadas, que foram apreendidas. O responsável pelo local foi multado por infringir as Leis Municipais nº 2.928/1985 e nº 7.510/2019, que determinam a proibição de venda, armazenamento e soltura de fogos de artifício com barulho.
O valor da multa para quem for flagrado soltando fogos de artifício com barulho é de 15 Unidades Fiscais do Município (UFMs), o que equivale a R$ 3.574,50. A penalidade também se aplica ao comércio dos fogos. A população pode fazer denúncias pelo 153.
“O Departamento de Fiscalização de Posturas vem intensificando as ações, com o apoio da Guarda Civil Municipal, para coibir o comércio irregular, garantir a ordem pública e o cumprimento da lei”, afirma Gilberto Ito, secretário municipal de Segurança.
