Arrecadação do ISS sobre pedágio rende R$ 5,4 mi para o Alto Tietê

O Imposto Sobre Serviço (ISS) que incide sobre as tarifas de pedágio rendeu mais de R$ 5,4 milhões ao Alto Tietê, em 2016. A soma é referente aos recursos recebidos por seis municípios da região, sendo Arujá, Guararema, Itaquaquecetuba, Mogi das Cruzes, Poá e Suzano. O balanço é da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp). Desde o ano 2000, quando o ISS começou a incidir sobre as tarifas de pedágio, já foram entregues às prefeituras do Alto Tietê mais de R$ 28,7 milhões. O valor arrecadado pelo Alto Tietê no ano passado representa 1,15% do total do Estado que foi de R$ 469,4 milhões - onde 269 municípios foram contemplados. Em todo o Estado são 6,9 mil quilômetros de rodovias estaduais sob concessão. Em 2015 eram 6,4 mil quilômetros. A verba repassada às cidades compõe o orçamento das administrações municipais, podendo ser investida em projetos e obras. Como não se trata de uma receita que deve ser aplicada exclusivamente em determinada área, as prefeituras podem empenhar os recursos recebidos em qualquer setor como saúde, segurança, educação ou infraestrutura urbana. Entre os municípios da região, o que mais teve arrecadação com o ISS dos pedágios foi Itaquaquecetuba, que recebeu R$ 1,8 milhão, seguido de Guararema com R$ 1,5 milhão e Mogi das Cruzes que recebeu R$ 1,3 milhão (veja tabela completa ao lado). A alíquota do imposto é definida por legislação municipal e o repasse é feito proporcionalmente à extensão das rodovias sob concessão que atravessam o município como é o caso, aqui na região, da Rodovia Ayrton Senna (SP-70), e do Rodoanel Mário Covas (SP-21), de concessão da Ecopistas e SPMar, respectivamente.