Poá anuncia Refis 2025 com descontos de até 100% em juros e multas - (Foto: Irineu Júnior/Secom Poá)A Prefeitura de Poá lança o Programa de Recuperação Fiscal – Refis 2025, que oferece condições especiais para que os contribuintes regularizem seus débitos com a Receita Municipal. O programa permite descontos de até 100% em multas e juros e parcelamento em até 36 vezes.
Os munícipes interessados poderão aderir ao programa a partir desta quarta-feira (29) até o dia 19 de dezembro de 2025, pelo portal www.poa.sp.gov.br/divida-ativa ou presencialmente na Divisão de Dívida Ativa, localizada na Avenida Brasil, 198, no Centro, munidos do número de inscrição cadastral ou municipal.
O Refis permite o pagamento de débitos tributários e não tributários inscritos na Dívida Ativa Municipal. De acordo com o programa, os descontos serão concedidos de forma progressiva, sendo 100% de remissão de multas e juros para pagamento à vista ou parcelamento em até 6 vezes; 75% de desconto para parcelamentos entre 7 e 24 vezes e 25% de desconto para parcelamentos entre 25 e 36 vezes.
O valor mínimo de cada parcela é de R$ 50. A adesão será efetivada com o pagamento da primeira parcela, e o boleto poderá ser emitido até cinco dias úteis após o encerramento do programa. O vencimento da segunda parcela ocorrerá no mês seguinte ao da adesão, em data escolhida pelo contribuinte, e as demais seguirão o mesmo padrão.
Contribuintes que já possuem parcelamentos em andamento também poderão solicitar a inclusão no novo programa, referente ao saldo devedor de cada registro, para usufruir dos benefícios da nova lei.
De acordo com o prefeito Saulo Souza, o Refis 2025 é uma oportunidade para que os poaenses regularizem suas pendências com o município de forma acessível e vantajosa.
