Prefeituras fazem análise sobre piso da enfermagem - (Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil)Cinco das dez cidades do Alto Tietê analisam decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o pagamento do piso salarial da enfermagem.
O pagamento do piso voltou a ser julgado no dia 19 de maio, pelo STF.
O ministro Luis Barroso revogou, em maio, a suspensão do pagamento mínimo para a categoria.
O ministro em 4 de setembro de 2022 suspendeu o Piso da Enfermagem que havia sido aprovado por lei. O magistrado atendeu Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7222 da Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde). A entidade patronal contestou a validade do patamar de remuneração, alegando que o novo salário base provocaria impactos nas contas de unidades de saúde particulares e públicas de estados e municípios. O argumento foi acatado pelo ministro que, na ocasião, deu prazo de dois meses para que o Executivo e o Congresso explicassem o impacto financeiro e a fonte de recursos para cumprimento da medida.
Neste ano, especificamente em 12 de maio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou um decreto do Congresso e abriu um crédito de R$ 7,3 bilhões para que Estados e cidades pudessem pagar o novo piso da enfermagem. Com o crédito a estimativa é que os enfermeiros recebam R$ 4.750, R$ 3.325 para técnicos em enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras.
Suzano esclareceu que o pagamento está suspenso, neste momento. "A administração municipal ainda não recebeu os recursos financeiros para esta finalidade previstos na portaria nº 597/2023, do Ministério da Saúde”.
Ferraz de Vasconcelos disse que ainda não atendeu o novo piso da enfermagem, “pois o Ministério da Saúde não realizou o repasse dos valores para o custeio”. Sendo assim, a cidade aguarda o repasse para atualizar o piso salarial da categoria.
Assim como Suzano e Ferraz, os outros municípios como Itaqua, Santa Isabel e Guararema aguardam o repasse do Governo Federal para reajustar o valor.
Ao contrário das outras cidades, Poá e Mogi das Cruzes pagam a base salarial do profissional da saúde acima do piso salarial estipulado. Mogi não divulgou o valor, mas reitera que “remunera os servidores municipais da saúde com valores acima do novo piso nacional”.
Os servidores de Poá recebem em média R$ 6.005,00. Em relação aos técnicos de enfermagem, a questão está em estudo pelos departamentos competentes da Administração Municipal.
Segundo o Sindicato dos Trabalhadores da Saúde de Mogi e Região (SindSaúde), o setor da enfermagem do setor público não recebeu o reajuste salarial.
A presidente do Sindsaúde, Katia Aparecida dos Santos explica que os trabalhadores estão prejudicados com o não comprimento do pagamento do piso pelo governo estadual.
