A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou um requerimento de urgência para votação do projeto de lei que prevê a recuperação dos mananciais das cidades da região. O documento publicado hoje no Diário Oficial do Estado (DOE) é assinado por 45 deputados estaduais. O projeto de lei foi assinado pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) em 16 de junho.

Na argumentação para a tramitação do projeto em urgência está a melhoria para a vida das pessoas que moram nestas áreas, com implantação de rede de esgoto, por exemplo, além da não degradação dos mananciais. “A presente medida faz-se necessária mediante a relevância da matéria e tendo em vista o agravamento da crise hídrica em nosso Estado, notadamente na região do Alto Tietê, com o nível dos reservatórios diminuindo rapidamente, causando grande apreensão aos milhares de agricultores que temem diminuição ou até proibição da captação de água da Bacia do Tietê”, argumenta na justificativa.

Na prática, o projeto cria instrumentos adequados à região do Alto Tietê Cabeceiras, cujo território abrange as Unidades de Gerenciamento dos Recursos Hídricos do Alto Tietê (UGRHI 06) e da Baixada Santista (UGRHI 07), para proteger o entorno dos mananciais, assegurando a qualidade de suas águas. Além disso, o projeto de lei prevê o limite de despejo de esgoto nos reservatórios da região em um período máximo de oito anos. Segundo o documento, na Represa de Taiaçupeba, o máximo de despejo permitido será 26,5 quilos por dia até 2023.