Comissão de Direito Previdenciário alerta sobre alterações na aposentadoria - (Foto: Divulgação/OAB)Com as mudanças previstas nas regras de aposentadoria em 2026, a Comissão de Direito Previdenciário da OAB Suzano alerta para a necessidade de atenção e planejamento por parte dos segurados. As alterações afetam tanto a idade mínima quanto a pontuação exigida para a concessão do benefício para quem está dentro da regra de transição.
Segundo a diretoria da comissão, é fundamental que os segurados estejam atentos às alterações e busquem orientação especializada em Direito Previdenciário. Mesmo quando os requisitos já foram preenchidos, aguardar um período adicional antes de requerer a aposentadoria pode resultar em um benefício mais vantajoso. Por isso, o planejamento previdenciário é essencial.
Na regra de transição em 2026, é necessário cumprir um tempo mínimo de contribuição de 35 anos para homens e 30 anos para mulheres, além de uma idade mínima que aumenta gradualmente ao longo dos anos. Neste ano, a idade mínima exigida passa a ser de 64 anos e seis meses para homens e 59 anos e seis meses para mulheres.
Outra mudança importante está na regra dos pontos, que soma a idade do segurado ao tempo de contribuição. Neste ano, os homens precisam atingir 103 pontos, com no mínimo 35 anos de contribuição. Já as mulheres devem alcançar 93 pontos, com pelo menos 30 anos de contribuição. Para quem se filiou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) após 12 de novembro de 2019, vale a regra permanente da aposentadoria por idade. Nesse caso, os homens podem se aposentar a partir dos 65 anos de idade, desde que tenham ao menos 20 anos de contribuição. As mulheres, por sua vez, podem se aposentar a partir dos 62 anos de idade, com no mínimo 15 anos de contribuição.
O INSS em Suzano possui uma agência física, localizada na Rua Campos Sales, número 601. O atendimento presencial para a maioria dos serviços costuma exigir agendamento prévio pelo site ou telefone 135. Casos de dúvidas ou dificuldades com canais remotos podem ser atendidos sem agendamento. Para serviços digitais é possível usar o aplicativo ou o site Meu INSS.
