Conselhos municipais reforçam participação popular em políticas públicas - (Foto: Mauricio Sordilli/Secop Suzano)O trabalho dos conselhos municipais em Suzano tem contribuído com a prefeitura ao longo dos anos para o debate em torno das políticas públicas de atendimento aos cidadãos por meio da participação popular na defesa de direitos inerentes a diferentes públicos. Inúmeras conquistas já foram alcançadas pelo trabalho que une representantes da sociedade civil com o Poder Público e muitas outras ainda podem ser buscadas a partir do crescente engajamento dos moradores, entidades e trabalhadores, pelo interesse em se integrar aos conselhos e também pela presença na rotina de atividades.
Neste primeiro semestre de 2024, haverá renovação de parte dos 22 conselhos existentes em Suzano. Atualmente, já está ocorrendo o processo que definirá a nova composição do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Comsea) e do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (Compir). A partir de fevereiro, deverá ser iniciado o período de inscrições para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Suzano (Comdicas); e, no fim de maio, serão recebidos cadastros para os interessados em participar do Conselho Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (Comas), do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD) e do Conselho Municipal do Idoso (Comid). A população deve ficar atenta às publicações do Diário Oficial para não perder o prazo de inscrição, caso haja interesse em participar.
Além disso, é possível buscar informações sobre o calendário de atividades das entidades e a forma de participação por meio do link suzano.sp.gov.br, clicando na aba “Prefeitura”, e em seguida na seção “Conselhos”, onde consta a lista completa e o calendário de reuniões ordinárias. Outras informações também podem ser obtidas pelo contato do Espaço dos Conselhos da cidade de Suzano pelo 4748-8157, e-mail secretariaexecutivacmd@suzano.sp.gov.br ou diretamente no próprio Espaço dos Conselhos (rua Monsenhor Nuno, 595 - Centro).
A composição de cada entidade é definida conforme sua lei de criação. No Comas, por exemplo, a lei assegura a participação de três representantes de usuários. Em outros, a participação da sociedade ocorre apenas pela categoria de observador, com direito de fala, mas não de voto. A duração de cada gestão é também definida nas leis, mas a maioria possui mandatos de dois anos, com alternância de representatividade da presidência. Atualmente há presidentes que representam a sociedade civil como é o caso do Comid (Eudite Dias da Silva) e do Comas (Cristiana Andrea do Nascimento); e presidentes que representam o Poder Público, como é o caso do Comdicas (Jaqueline Mendes Ferreira) e do CMDPD (André Luis Bonfim Averaldo).
Dentre as funções, podem ser destacadas a inspeção dos serviços que estão sendo executados, atendimento a denúncias relacionadas ao público assistido, deliberação sobre os recursos destinados a esse atendimento e a verificação dos investimentos proporcionados. Em diversas oportunidades, em que os assuntos são comuns a mais de uma entidade, os membros participam em conjunto das discussões e das ações a serem executadas.
Conquistas
Os conselhos estiveram atuantes durante todo o ano passado, garantindo avanços para a população e para a cidade, em parceria com a prefeitura. Uma das iniciativas que se destacou foi o desenvolvimento do Plano Municipal para Infância e Adolescência (PMIA), que mobilizou praticamente todos Conselhos Municipais da cidade, incluindo o Comdicas, o Comas, o Conselho Municipal de Saúde (CMS) e o Conselho Municipal de Educação (CME).
Representantes desses segmentos foram convidados a contribuir com propostas que colaborassem com a construção de um documento que identificasse os problemas centrais, considerando as ações prioritárias e factíveis, os indicadores, atores e formas de monitoramento das políticas públicas voltadas ao público de zero a 18 anos, pelos próximos dez anos.
Em 10 de outubro, as Secretarias de Assistência e Desenvolvimento Social, de Saúde e de Educação apresentaram na Câmara de Vereadores a minuta dessa plano. Entre os objetivos a serem alcançados está o reforço do atendimento às pessoas com deficiência (PCDs), que inclui a formação de professores e parceria com instituições renomadas.
Esta audiência pública foi promovida dias depois de um grande evento voltado justamente para o público PCD. No dia 29 de setembro, o CMDPD realizou, no Complexo Educacional e Cultural Mirambava, o encerramento da campanha “Setembro Verde”. A atividade reuniu mais de 500 participantes das inúmeras entidades com apresentações musicais de alguns deles.
Outras ações
Em 21 de agosto, o Comas organizou, no Cineteatro Wilma Bentivegna, uma reunião com representantes do Comid e do CMDPD para tratar do novo serviço de proteção a idosos e deficientes, que começou em janeiro passado. O encontro teve o objetivo de apresentar as características desse serviço, que proporcionará visitas a domicílios de idosos e de pessoas com deficiência, referenciadas pelos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), com vistas à orientação, apoio e acesso a serviços da Assistência Social.
As ações serão direcionadas àqueles que vivenciam situação de vulnerabilidade, pela fragilização de vínculos familiares e sociais ou pela ausência de acesso a possibilidades de inserção social e comunitária, em especial quem recebe Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de pessoas beneficiárias de programas de transferência de renda e seus familiares.
Compac
Além das ações relacionadas aos direitos da população, foram registradas conquistas relativas aos bens arquitetônicos da cidade, por conta de sua importância histórica e cultural. Em 17 de agosto, o Conselho Municipal de Patrimônio Cultural (Compac) definiu, em reunião deliberativa, que o conjunto histórico da Fazenda Sertão, localizada no distrito de Palmeiras, se tornaria o segundo bem tombado de Suzano, assim como ocorreu com a Academia de Judô Terazaki no ano de 2022. Com a decisão, foram tombados os conjuntos arquitetônicos formados pela Capela de Santa Helena e a Escola Estadual Helena Zerrener.
Na mesma reunião, ocorrida na Secretaria Municipal de Cultura, no centro, os conselheiros também decidiram que deveriam ser incluídas na lista de bens de interesse cultural, dentro da Zona Especial de Preservação Cultural (Zepec), a Fazenda Santa Helena, o chaminé do antigo alambique onde se produzia a Água Ardente Sertão e o Loteamento Clube dos Oficiais, além do próprio Clube dos Oficiais. Todos esses espaços pertencem à área que constitui a antiga Fazenda Sertão, cuja propriedade ocupava um terço do território atual de Suzano e estendia-se para um trecho significativo de Ribeirão Pires.
O tombamento representa o reconhecimento por parte do município da importância histórica, cultural e arquitetônica do conjunto da Fazenda Sertão para a identidade local, que passa a receber ações voltadas à sua preservação, impedindo que esses bens venham a ser destruídos ou descaracterizados. Assim, os espaços elencados são oficializados como referências para a preservação da memória coletiva de Suzano.
Espaço dos Conselhos
Suzano reserva um local exclusivo para que conselheiros possam se reunir periodicamente. O Espaço dos Conselhos completou, em 23 de julho, dois anos de existência, registrando média de uma reunião realizada a cada dois dias. O ambiente se tornou um importante referencial para o atendimento de demandas populares e a promoção do diálogo com a sociedade civil.
Destinado a abrigar as sessões de debate, encontros e reuniões diversas das organizações, o espaço ainda é sede do Comas, do Comdicas, do Comid, do CMDPD, do Compir e do Comsea, e dispõe de sete cômodos que abrigam uma recepção, o setor administrativo, a coordenação, duas salas de reunião e dois banheiros, sendo um adaptado para pessoas com deficiência. Todos os ambientes estão preparados para acolher os integrantes de cada órgão em suas atividades de rotina, dispondo de mesas de reuniões, cadeiras, computadores, notebooks, televisão, aparelho de som, datashow e telão.
Conselho Tutelar
Ao longo de todo ano o Comdicas conduziu, também com apoio da Prefeitura de Suzano, o processo eleitoral que definiu, em outubro, os dez novos conselheiros da cidade. Após o período de avaliação, recursos e apelações, a lista final de candidatos aptos foi divulgada em 25 de agosto, e a campanha eleitoral foi realizada entre os dias 31 de agosto e 29 de setembro.
O presidente do Comas e gestor do Espaço dos Conselhos, Carlos Araújo, relatou que 2023 foi um ano importante para a discussão em torno de políticas públicas necessárias para o desenvolvimento do município. “Essas entidades participaram ativamente das ações referentes à defesa de diferentes públicos, que resultaram em ações de curto e médio prazo, como o atendimento domiciliar para deficientes e idosos, e ações de longo prazo, como o Plano Municipal para Infância e Adolescência”, enfatizou Araújo.
Já o prefeito Rodrigo Ashiuchi destacou que a administração municipal está em diálogo constante com os conselhos para melhorar a qualidade de vida dos cidadãos. “Como sempre digo, ninguém faz nada sozinho e é por isso que nós queremos sempre contar com colaboração das diferentes representações da sociedade, que vivenciam as pautas específicas de cada público no dia a dia. Parabenizo a todos os conselheiros do município, pelo trabalho e pelo respeito que demonstram pelas suas funções. Ressalto nossa abertura com todos os integrantes e seguimos juntos para continuar promovendo melhorias para nosso município e nossa população”, afirmou o prefeito.
