Delegacia da Mulher registrou aumento no recebimento de denúncias - (Foto: Regiane Bento/Arquivo DS)A Delegacia da Mulher (DDM) de Suzano registrou aumento no número de denúncias entre janeiro e maio deste ano, em relação ao mesmo período do ano passado. Em 2023, foram 595 registros, enquanto que no ano passado foram 351 ocorrências, uma diferença de 69,5%.
A delegada responsável pela unidade, Silmara Marcelino, explica que isso não necessariamente significa mais crimes realizados neste ano. “A informação é o motivo desse aumento. Quanto mais se fala a respeito desses crimes na mídia, as vítimas tomam mais conhecimento e aumentam os registros. Infelizmente muitas mulheres ainda demoram para noticiar os fatos”, conta.
Após fazer a denúncia, as mulheres podem solicitar medida protetiva ou abrigo para ter mais segurança, caso achem necessário. Entre janeiro e maio de 2023 foram 346 medidas protetivas. No mesmo período do ano passado foram 243 pedidos, o que representa um crescimento de 42,3%.
Com as ocorrências, é feito um acompanhamento para as mulheres. “Fazemos o encaminhamento à sala rosa para verificar e encaminhar para um eventual atendimento psicológico. Encaminhamos para Creas e OAB também”, explica a responsável. A sala rosa consiste em uma sala feita em parceria da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) com a Prefeitura de Suzano para atendimento das vítimas.
As denúncias na DDM são divididas em oito naturezas: violência física; violência psicológica e moral, como calúnia, injúria e ameaça; violência sexual; violência patrimonial, ou seja, roubo e furto.
Entre janeiro e maio de 2022, foram 123 violências físicas denunciadas, enquanto neste ano chegou a 156, um aumento de 26,8%. Calúnia e injúria houve um aumento de 195,7%, já que no ano passado foram 47 ocorrências e neste ano foram 139.
As ameaças tiveram um aumento de quase 100 registros: 149 casos no ano passado e 248 em 2023, um crescimento de 66,4%. Os casos de roubo e furto passaram de quatro no ano passado para 28 neste ano, um aumento de 600%.
A violência sexual teve uma queda de 14,8%, com 27 casos no ano passado e 23 denúncias em 2023.
O atendimento da DDM de Suzano é feito de segunda a sexta-feira, das 9 às 18 horas.
A delegacia está localizada na rua Presidente Nereu Ramos, 302, no bairro Jardim Santa Helena.
Unidades aguardam estrutura e análise para funcionar 24h
O Estado de São Paulo tem a maior rede de atendimento ao público feminino vítima de violência do País, por meio das Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs). Contudo, transformá-las em unidades 24 horas, como prevê a lei federal 15.541, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), há pouco mais de dois meses, não é simples. Isso porque, embora importante, a iniciativa esbarra em falta de efetivo e na ausência de uma análise aprofundada quanto à demanda de cada região do Brasil, como alerta a presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Sindpesp), Jacqueline Valadares.
A legislação que preconiza o funcionamento 24 horas das DDMs, no entendimento de Jacqueline, é louvável, uma vez que visa aumentar a rede de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar e/ou de crimes contra a dignidade sexual. A ideia também tende a previnir e a reduzir os índices de feminicídio - altíssimos em todo o Brasil. Porém, a nova lei desconsidera a realidade de cada estado:
“No Brasil, são 492 as unidades especializadas para a mulher, sendo que, na maioria dos estados, tem uma, duas, no máximo quatro Delegacias de atendimento ao público feminino. Já em São Paulo, são 140, entre a capital, região metropolitana e cidades do interior. Ou seja, 36% das DDMs do País estão em solo paulista. Uma coisa é aplicar a lei para o funcionamento 24 horas onde há uma ou duas Delegacias. Outra coisa é aplicar em São Paulo, onde são 140 as unidades do gênero. Logo, não se trata de uma lei que pode passar a valer da noite para o dia”, pondera Jacqueline.
A presidente do Sindicato dos Delegados lembra que o estado de São Paulo já conta com uma rede de proteção às mulheres em funcionamento, “ampla e eficaz”, apesar do déficit em efetivo, de ausência de estrutura adequada e de falta de valorização financeira:
“Além das 140 unidades físicas, sendo que 11 delas já prestam atendimento 24 horas, temos a Delegacia On-Line. Por meio da plataforma da Polícia Civil, as vítimas podem registrar Boletim de Ocorrência (B.O.). Há, ainda, mais de 70 Delegacias em São Paulo conectadas com este sistema virtual. Dessas 70 unidades, as vítimas podem registrar B.O. e serem atendidas em tempo real, de forma imediata. Este é um trabalho que merece ser valorizado e respeitado”, cita.
Para que o atendimento às mulheres nas Delegacias especializadas em São Paulo seja 24 horas, inclusive em feriados e nos fins de semana, conforme a lei de Lula, seria imprescindível a realização de concurso público para a Polícia Civil. Atualmente, a instituição trabalha com 38,5% a menos do efetivo, o que representa 16,5 mil policiais a menos nas ruas:
“São quase cem baixas por mês, sem substituição imediata, segundo recente levantamento feito pelo Sindpesp. Então, não basta abrir uma Delegacia 24 horas. Para isso, é preciso ter profissionais em número suficiente, além de condições de trabalho, o que envolve computadores, armamento e viaturas, por exemplo. O ideal seria a União incentivar e auxiliar os Estados a se estruturarem primeiro, para depois sancionar a lei de funcionamento 24 horas das DDMs. Cada Estado tem uma realidade”, reforça Jacqueline.
Somente delegadas
A lei de Lula ainda prevê que, nas DDMs, o atendimento deva ser prestado, preferencialmente, por policiais femininas, o que, para a presidente do Sindpesp é “inviável”, uma vez que, somente 20% do efetivo da Polícia Civil de São Paulo é de delegadas mulheres:
“Se fôssemos aplicar a lei tal qual está no papel, todas as delegadas lotadas no estado de São Paulo teriam de ser designadas para as DDMs 24 horas, ferindo, assim, a liberdade profissional dessas servidoras de atuarem em outras frentes”. Hoje, as delegadas da Polícia Civil bandeirante têm a opção de trabalharem em Delegacias convencionais e em outras unidades, como o Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic), o Departamento Estadual de Investigações sobre Entorpecentes (Denarc) e a Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), só para citar algumas possibilidades.
