Advogada previdenciária Luciana Farias explica que o beneficiário costuma receber ligações assim que conquistam a aposentadoria e que, muitas vezes, acabam aceitando o empréstimo pelo fato de ser um "dinheiro fácil" - (Foto: Arquivo/DS)Durante o período de pandemia do novo coronavírus (Covid-19), muitos aposentados de Suzano que têm contratos de empréstimo consignado estão enfrentando dificuldades para seguir pagando as parcelas.
Assim, surgem muitos pedidos para que os contratos sejam suspensos e os valores pendentes sejam cobrados posteriormente.
Em abril, a 9ª Vara Cível da Justiça Federal do Distrito Federal havia aceitado pedido de ação popular, que suspendia, por quatro meses, cobrança de empréstimo consignado de aposentados. A decisão valia para todo o Brasil.
Só que dias depois, o Banco Central e a União entraram com um recurso pedindo a suspensão da decisão em primeira instância. A solicitação foi acatada pelo desembargador federal Augusto Pires Brandão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, e desde então, os aposentados estão enfrentando o problema.
Um deles é Marcos Antônio Costa, o Marquinhos da Melhor Idade. Assim como ele, outros aposentados da Associação da Melhor Idade - Projeto Qualidade de Vida pedem para que haja uma suspensão das cobranças por, no mínimo, quatro meses, para que isso possa aliviar as contas dos beneficiários durante a pandemia.
"Estamos pedindo ajuda para suspender, porque os aposentados estão auxiliando filhos e netos. Tem filho que perdeu emprego, e quem ajuda somos nós, com o pouco que a gente ganha. Além de eu ser aposentado, quem toca a associação sou eu. Estou ajudando de quatro a cinco famílias, e isso está acontecendo com muita gente que eu conheço", conta Marquinhos.
O DS entrou em contato com o Procon de Suzano, para entender o que as pessoas nesta situação devem fazer. A primeira recomendação é para que os aposentados descartem o empréstimo. Neste caso, o órgão não pode coibir esse tipo de ligação.
"A orientação é que o cidadão, assim que perceber se tratar de oferta de empréstimo, desligue o telefone", informou o órgão.
Segundo o Procon, os empréstimos consignados podem comprometer até 30% da renda do aposentado. Porém, várias "artimanhas" são feitas pelas instituições, como os empréstimos pessoais, além dos consignados.
Assim, se a pessoa estiver passando dificuldade, com renda total ou quase totalmente comprometida, deve procurar um advogado e buscar a tutela jurisdicional.
Há ainda a possibilidade de adiantamento de parcelas. Só que aí o aposentado terá que negociar direto com o a instituição financeira ou buscar o Procon para orientação.
Ofertas de empréstimos
Muitos aposentados sequer querem realizar um empréstimo, e são induzidos ao erro. Outros acabam de conquistar o benefício da aposentadoria e o fazem, porque sabem que terão uma renda fixa capaz de pagar.
Assim, essas pessoas acabam se tornando o público-alvo dos bancos, que conseguem saber que a pessoa se aposentou antes mesmo do próprio beneficiário.
É o que diz a advogada previdenciária Luciana Farias. Ela explica que o beneficiário costuma receber ligações assim que conquistam a aposentadoria e que, muitas vezes, acabam aceitando o empréstimo pelo fato de ser um "dinheiro fácil".
"Eles aceitam muito. Parece que aposentam já pensando neste empréstimo, porque como tem aquela garantia do benefício todo o mês, eles são um público-alvo muito interessante para o banco. As instituições conseguem oferecer e garantir que vão receber", explica.
"O beneficiário aposentou e vai no banco. Aí ele chega lá e tem uma tela oferecendo dinheiro na conta. Quando clica, trata-se de um contrato de empréstimo consignado", completa.
Os bancos acabam omitindo alguns detalhes do empréstimo, instigando o recém beneficiário. Além disso, a advogada explica que os empréstimos só podem ser feitos com parcelas que comprometam até 30% da aposentadoria. Por exemplo: se o aposentado recebe R$ 1.045,00 por mês, ele não pode ter uma parcela de empréstimo que seja acima de 30% deste valor.
Quando o beneficiário nota que consegue um empréstimo fácil, ele gasta o dinheiro e tenta fazer outro. Neste momento, alguns bancos ultrapassam este limite de 30%, o que caracteriza crime.
"Isso gera muitas ações. Alguns aposentados pagam empréstimos com 50% do valor do benefício dele, e isso é ilegal. Quando excede, o caminho é entrar com uma ação no Juizado Especial. Existem muitas ações lá, referentes a bancos que fazem esse empréstimo consignado de forma irregular, pegando um limite maior do aposentado, ou ainda dos que deram empréstimo sem que o beneficiário peça", explica a advogada.
Para informações e orientações sobre empréstimos consignados, os telefones do Procon são o 4744-7322 e o 4744-7461.
