Moradores terão de deixar suas casas por conta de decisão da Justiça no Jardim Margeth - (Foto: Diogo Florido/DS)Uma decisão da Justiça de Suzano determina a desocupação de loteamento no Jardim Margareth. São cerca de 100 famílias com residências na área de 10,7 mil metros quadrados.
As moradias se encontram nas ruas Maria de Lourdes Santos Silva e Otacilio Gervasio dos Santos. O prazo dado pela Justiça para reintegração de posse é dia 24 de outubro.
O processo corre desde 1979 e teve a primeira sentença no dia 9 de maio de 1986. Houve outras decisões. A última em maio deste ano.
O processo é contra a imobiliária que vendeu os 42 lotes da área para os moradores. No entanto, o terreno nunca foi desmembrado. Com isso, uma área de 10,7 mil metros quadrados que era de sete herdeiros foi comercializada junto com os terrenos oferecidos pela imobiliária.
As escrituras de compra e venda são frutos de uma “fraude”, na opinião dos moradores. Os compradores dos lotes não sabiam desse processo e foram pegos de surpresa.
A advogada Vanessa Rosselli teve uma reunião com a Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação de Suzano para tentar entender a atuação nesse caso. “Fui informada de que a Prefeitura não pode atuar em áreas de litígio e que não tem condições financeiras de ajudar essas famílias. Única coisa que eles podem ajudar é na mediação de um acordo entre as famílias e a proprietária do terreno”.
De acordo com Vanessa, o maior problema para as pessoas que moram na área e estão sob risco é a desinformação. Ela afirma que pessoas estão reunindo as famílias e dizendo que a reintegração de posse não será cumprida no dia 24 de outubro. “Se não for cumprida, vai ser porque cabe à autora ter meios para tirar os munícipes do local, então ela tem que arrumar caminhões para fazer a mudança. Então, se não acontecer no dia 24, não é porque a decisão não é válida, é por uma questão de logística", explica.
Para não serem despejadas, as famílias têm duas alternativas: negociar novamente a compra e venda dos lotes; ou entrar com um novo recurso, alegando que não tinham conhecimento do processo e que as escrituras de compra e venda são legais.
A advogada já foi procurada por algumas famílias que querem entrar com a medida cabível na Justiça. “Outras ainda estão pensando se vão fazer o acordo ou não, mas a maioria das famílias que me procurou quer opor à medida judicial cabível”.
Clezilda dos Santos explica as reivindicações dos moradores que estão sob risco. “Nós pagamos dez anos pelo terreno, pagamos a construção e todos os impostos. Agora a gente precisa pagar uma quarta vez para ter nossa casa? A reivindicação do bairro é que o prefeito viesse a pagar esse acordo”.
José Vieira de Morais reclama da demora para que o processo e a dona do terreno aparecessem. “A dona do terreno nunca apareceu para falar com ninguém que estava construindo no terreno dela”.
José afirma que, quando a ordem de despejo apareceu, o oficial de Justiça apareceu com policiais e “amedrontou” os moradores.
O DS tentou conversar com o advogado dos donos do terreno, mas até o final desta reportagem não obteve sucesso.
