Ganharam mais prazo com suspensão da reintegração de posse - (Foto: Diogo Florido/DS)A Justiça de Suzano atendeu pedido da Defensoria Pública e decidiu suspender a reintegração de posse de uma área de 10,7 mil metros quadrados, que afetaria cerca de 100 famílias no Jardim Margareth.
Os moradores precisariam deixar suas casas até hoje.
A suspensão é da 2ª Vara Cível do Foro de Suzano.
A sentença de reintegração de posse foi proferida em 1986. De acordo com a decisão publicada no início deste mês, “não foram juntados documentos que demonstrem os motivos da demora em mais de três décadas para cumprimento da sentença”.
A decisão diz, ainda, que durante o tempo que não foi cumprida a sentença, “diversas famílias exerceram a posse na área objeto do litígio, inclusive algumas teriam celebrado contrato de compra do imóvel com aqueles que constam como proprietários perante o Registro de Imóveis, instalando um bairro inteiro na área”.
A advogada Vanessa Rosselli, que representa três famílias, explica que essa decisão de suspensão serve para que “terceiros interessados” pudessem se defender.
“Pessoas que estavam sendo prejudicadas com essa decisão porque não tiveram a oportunidade de se manifestar no curso do processo. Essas pessoas agora vão poder se manifestar e se defender”.
De acordo com a advogada, o processo continua tramitando e não é possível saber quanto tempo continuará correndo.
“Essas análises podem ser rápidas, mas também podem ser demoradas. A tendência é demorar”.
Os próximos passos do processo são as análises dos embargos, ou seja, as famílias, que teriam que deixar suas casas por conta do processo, vão se manifestar.
“É o momento em que eles vão tentar convencer o juiz de que a posse delas do bem é legítima, que foi adquirido de boa fé e que residem há muito tempo lá. É uma oportunidade de o juiz analisar a situação de cada família que está sendo punida por algo que nem tiveram a oportunidade de se defender”, esclarece Vanessa.
Com a decisão e com o processo continuando em trâmite, as famílias não precisarão deixar suas casas e poderão continuar morando em suas casas normalmente até o fim das análises dos embargos.
