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Jornal Diário de Suzano - 13/12/2017
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Ministério Público diz que superlotação do CDP de Suzano ‘está sob controle’

22 JUL 2015 - 08h01

O Ministério Público (MP) de Suzano destacou que o caso de superlotação no Centro de Detenção Provisória (CDP) está sob controle. A afirmação foi dada pelo promotor de Justiça Marcel Del Bianco Cestaro, por meio da assessoria de imprensa. O órgão disse ainda que realiza visitas periódicas à unidade penitenciária a fim de verificar eventuais deficiências e irregularidades.

O MP relatou que, no ano passado, recebeu várias representações sobre o assunto, que já foram arquivadas e homologadas pelo Conselho Superior do Ministério Público devido à falta de fundamentação. Segundo o órgão, atualmente, existe apenas uma ação civil pública que foi proposta em 2007, mas que está em fase de recurso.

No último domingo, o DS publicou dados da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SAP) que demonstram que atualmente, o CDP de Suzano possui 395 presos condenados aguardando transferência para as unidades adequadas. No total, a unidade prisional de detenção está com 1.954 presos em regime fechado e 11 em semiaberto. Sendo que a capacidade do local é de 844.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Suzano, Laerte Plínio Cardoso de Menezes, disse que a solução para o caso depende do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). "Esperamos que essa situação seja resolvida. No momento, não há nada que possamos fazer. A solução para a superlotação depende do Tribunal de Justiça do Estado". Vale destacar que mesmo inadequado, o caso, da superlotação em Suzano, não vai contra a legislação, uma vez que a SAP afirma que a unidade possui condições de abrigar os detentos.

LEI

De acordo com a Lei de Execução Penal, de 1984, os CDPs devem ser locais onde os detentos permanecem aguardando o julgamento. A lei estabelece também que o preso cumpra sua pena em uma penitenciária próxima ao local de residência de seus familiares. "Outro problema é que não há penitenciárias próximas. Há uma em Guarulhos, porém, a maioria dos presos é levada para a de São Vicente, dificultando a visita familiar. O que necessita é de uma reformulação geral do sistema prisional", disse Menezes.

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