Recursos Federais Boa parte foi para educação - (Foto: Arquivo/Prefeitura de Suzano)A Prefeitura de Suzano recebeu R$ 186.591.381,06 em recursos federais entre os dias 3 de março e 30 de abril deste ano. As informações constam em um comunicado emitido pela administração municipal para garantir transparência e controle social.
Do total, R$ 40.487.819,88 foram destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Além disso, houve o repasse de R$ 6.673.557,48 para merenda escolar e R$ 2.327.590,83 referentes ao salário-educação. O programa BPC na Escola também recebeu R$ 6.360.
Na área da Saúde, o Fundo Municipal de Saúde recebeu R$ 479.741,34, enquanto os repasses para programas da área somaram R$ 12.107.061,44 no período mencionado. O Banco do Brasil também liberou R$ 6.025,06 referentes ao piso da enfermagem. Vale ressaltar que a instituição financeira atua apenas como agente pagador, sendo os recursos oriundos do Governo Federal.
A verba ainda contemplou programas ligados ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), impostos indiretos como IPI e ICMS, Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), Bloco de Financiamento de Alta Complexidade (Blmac), entre outros.
Segundo a Prefeitura, a divulgação dos repasses atende à Lei Federal nº 9.452/1997, que determina a comunicação do recebimento de verbas federais como forma de garantir transparência e permitir que a população acompanhe a utilização dos recursos públicos. A legislação também fundamenta ações do Ministério Público em casos de descumprimento da obrigação.
