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Jornal Diário de Suzano - 23/11/2017
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Região tem déficit de 7 Conselhos Tutelares, diz resolução do Conanda

05 JUL 2015 - 08h00

O Alto Tietê possui um déficit de sete Conselhos Tutelares, de acordo com a resolução 139 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). Hoje, a região conta com 11 equipamentos para garantir a proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes. O ideal seria 18 órgãos protetivos na região.

Segundo a resolução 139, a cada 100 mil habitantes é indicada uma proporção mínima de um Conselho Tutelar, ou seja, para uma cidade igual à Mogi das Cruzes, por exemplo, que segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) possuía, em 2014, a população estimada em 419.839 habitantes, o correto seriam pelo menos quatro Conselhos Tutelares instalados no município. Na região há um Conselho Tutelar para cada 141.720 habitantes.

A medida visa assegurar a igualdade de acesso, mas não é obrigatória. Assim, cabe a cada cidade criar um projeto de lei no Executivo para implantar a iniciativa. No Alto Tietê, o único município que conta com mais de um equipamento é Mogi. Na cidade os órgãos estão divididos na região central e Bras Cubas.

Ferraz de Vasconcelos, Itaquaquecetuba e Suzano são outros municípios que precisam de novas estruturas. O primeiro conta com apenas um equipamento, assim como as outras duas cidades, enquanto o ideal, segundo o Conanda seria mais um para Ferraz, mais dois para Itaquá e também mais dois para Suzano, já que a cidade conta com quase 300 mil habitantes.

Os conselhos contam com cinco conselheiros, medida prevista em lei, no entanto, a alta demanda dificulta a realização do trabalho. Para fornecer o atendimento necessário, o grupo se reveza. De acordo com a conselheira Selma Medeiros Pimentel, este não é o caso de Ferraz. "A demanda de atendimento é grande e não podemos parar", completa.

Para conseguir bons resultados outro caminho é contar com apoio da rede de proteção. Entre os serviços oferecidos estão saúde, educação, Centro de Referência e Assistência Social (Cras), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), casas de acolhida, assistência social, atendimento psicológico, entre outros. Deste modo também funciona o conselho de Santa Isabel. Segundo a conselheira Vanessa de Jesus Lira, falta apoio público, mas os conselheiros se revezam para garantir o atendimento.

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