Sistema socioeducativo do Estado é exemplar, diz secretário da Justiça

O secretário estadual da Justiça e Cidadania, e presidente da Fundação Casa, Paulo Dimas Mascaretti disse que o sistema socioeducativo do Estado de São Paulo é considerado exemplar. 

 

A declaração foi durante o programa DS Entrevista, realizado na última terça-feira (28). O secretário afirma que a fundação não administra presídios e que não faz depósito de pessoas. “Nós temos unidades hoje com no máximo 66 internos, e eles recebem o que nós chamamos de medidas socioeducativas”, diz.

 

O Alto Tietê possui duas unidades da fundação em funcionamento, uma em Arujá e outra em Itaquaquecetuba. As duas unidades em Ferraz de Vasconcelos estão fechadas temporariamente. Os jovens foram transferidos, em meio a protestos dos familiares, para fundações no litoral paulista.

 

Atualmente, a Fundação Casa conta com 143 unidades em 52 municípios no estado. Segundo Mascaretti, quase 50% dos internos estão envolvidos com tráfico de drogas. Depois, entre 36% a 40% tem envolvimento com roubo, e o restante da porcentagem está divida entre furto e crimes hediondos, como latrocínio (roubo seguido de morte), crimes sexuais e homicídios. A faixa etária dos internos varia entre 12 a 18 anos.

 

Cravi

 

Oficialmente inaugurado na noite da última terça-feira (28), o Centro de Referência e Apoio à Vitima (Cravi) já está em funcionamento em Suzano. 

 

Segundo o secretário, a cidade conseguirá suprir a demanda do Alto Tietê, mas ressalta que “se no futuro for necessário o reforço no quadro, isso irá acontecer”. O Cravi realiza o atendimento e acolhimento psicossocial à vítimas e familiares de vítimas de crimes violentos.

 

 

Mascaretti também falou sobre a redução da maioridade penal. Para ele, essa redução não resolveria o problema. “Se nós reduzirmos a maioridade penal, não podemos simplesmente pegar esses jovens de 16 a 18 anos e colocar em presídios comuns. Vamos ter que colocá-los num regime próprio”, diz.

 

 

Na ocasião, o secretário comentou sobre os demais programas que a Secretaria Estadual da Justiça tem desenvolvido. O fórum inter-religioso, que trabalha contra a intolerância religiosa, também o Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e a Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo, que atuam através de denúncias para coibir essas ações.

 

Somente em 2019, mais de 100 pessoas foram resgatadas pelo trabalho dessas iniciativas.