Em 30 de março próximo passado o governo Federal instituiu, por meio do Decreto 11.460/2023, um Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) para elaborar uma proposta da Política Nacional de Cuidados e uma proposta do Plano Nacional de Cuidados.
Trata-se de um grupo liderado pelos Ministérios das Mulheres e também do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e composto por representantes de 16 Ministérios, da Secretaria Geral da Presidência da República, além de 3 organizações governamentais mais voltadas a estudos e geração de informações: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE; Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz; e Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - Ipea.
Os objetivos do grupo, conforme estabelece o decreto, são: formular diagnóstico sobre a organização social dos cuidados no País, que inclua a identificação das políticas, dos programas e dos serviços existentes relativos à oferta e às necessidades de cuidados; e elaborar uma proposta de Política e de Plano Nacional de Cuidados, com a indicação de seus princípios, suas orientações e seus objetivos. Ainda de acordo com o referido Decreto, o GTI se reunirá ordinariamente uma vez por mês. Em aproximadamente seis meses de trabalho e de acordo com o que se pode ler no site do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome o referido grupo produziu uma Cartilha que apresenta o referido Decreto e quatro Notas Informativas, todas muito interessantes. São notas muito breves (respectivamente 13, 14, 17 e 22 páginas) e produzidas respectivamente em março, abril, junho e agosto. Os assuntos são: as mulheres negras no trabalho de cuidado; trabalhadoras domésticas e políticas de cuidado; trabalho infantil e políticas de cuidado; e estudos, trabalho e cuidados: jovens e o trabalho de cuidados no Brasil.
Todos nós necessitamos de cuidados ao longo da vida e em algumas fases a demanda pelo cuidado é mais premente tal como ocorre na infância e na velhice. Eu conheço pouco sobre o assunto: lembro-me tão-somente do livro do Leonardo Boff publicado em 1999 e que se chama "Saber Cuidar"; de uma prima sempre mencionada pela minha mãe, que professora, atualmente aposentada, cuidou da minha tia, tio e primos; e de políticas públicas regulamentadas de "cuidadores" em Modena (Itália) e Lyon (França). O tema é relevante, mostrou-se absolutamente adequado no período da pandemia e chega com atraso no Brasil.
Na pandemia, as famílias organizaram-se e alguns de seus membros gastaram muitas horas em cuidados com os demais membros talvez mais vulneráveis.
Na Itália e na França, por exemplo, há um mercado regulado pelo Estado e muito movimentado de "cuidadores" contratados em regimes temporários para, por exemplo, fazer companhia, compras, auxiliar na cozinha, na higiene pessoal de pessoas idosas, sozinhas, demandantes de cuidados.
No Brasil, os objetivos do GTI de diagnóstico sobre a organização social dos cuidados, a identificação das iniciativas, políticas, programas e serviços existentes bem como, acrescento eu, conhecimento das experiências internacionais são fundamentais.
Os quatro Informativos trazem informações relevantes, embora não tratem das políticas. Por meio dos Informativos fica evidente, por exemplo, que as mulheres dedicam-se mais ao trabalho doméstico e aos cuidados não remunerados em termos de horas semanais que os homens (21 horas x 10 horas). Esse dispêndio de tempo é ainda maior para as mulheres negras e para mulheres moradoras de áreas rurais e de áreas periféricas. Oxalá esse grupo discuta, dentre outros temas, formas de remuneração de membros das famílias para dedicarem-se aos cuidados de familiares; formas de organização comunitária para dedicação ao cuidado; redução da jornada de trabalho para dispender tempo com cuidados de outros e de si próprio. E finalmente, que o cuidado entre na agenda de debates também no âmbito dos municípios.