Câmara de Mogi aprova reenquadramento salarial de servidores - (Foto: Divulgação/CMMC)A Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 05/2025, de autoria da prefeita Mara Bertaiolli (PL). A propositura altera os Anexos II, III, XII e XIV da Lei Complementar nº 178, de 18 de julho de 2023.
O objetivo da medida é promover o reenquadramento salarial dos cargos e empregos públicos de Arquiteto, Engenheiro Ambiental, Engenheiro Civil, Engenheiro Eletricista, Engenheiro Mecânico e Fiscal do Serviço Municipal de Águas e Esgotos (Semae).
Segundo a justificativa apresentada, a iniciativa atende a uma solicitação do próprio Semae, por meio do Processo Administrativo nº 200.212/2025. A prefeita enfatizou, em mensagem encaminhada à Câmara, que a proposta visa “igualar aos servidores da Prefeitura Municipal”, que já tiveram o benefício concedido por legislações anteriores.
Ainda de acordo com o texto, os vencimentos passam a ser reenquadrados da seguinte forma: Arquiteto, Engenheiro Ambiental, Engenheiro Civil, Engenheiro Eletricista e Engenheiro Mecânico para o Padrão "42-A"; e Fiscal para o Padrão "39".
A prefeita ressaltou que a medida está em conformidade com o princípio da igualdade previsto na Constituição Federal, “reforçando, neste caso, o princípio da isonomia salarial para essas categorias profissionais.”
Durante a sessão, diversos vereadores defenderam o projeto, entre eles Bi Gêmeos (PSD) e Marcos Furlan (Pode).
“Temos a oportunidade de um reconhecimento histórico e de justiça no enquadramento dos agentes da prefeitura com os da autarquia. É uma medida justa para os profissionais que todos os dias saem de casa para melhorar a vida dos mogianos”, afirmou Bi Gêmeos.
“O projeto corrige uma distorção. Essa é uma classe que precisa ser sempre reconhecida e valorizada pela prefeitura. É importante dar esse merecido reconhecimento a uma categoria que contribui muito com a nossa cidade”, declarou Furlan.
