Operação TAC mira esquema que tirou pelo menos R$ 24 mi dos cofres de Ferraz de Vasconcelos - (Foto: Divulgação)Mais de cem agentes participam, na manhã desta quarta-feira (28/1), do cumprimento de mandados de busca e apreensão nas sedes do Poder Executivo e do Poder Legislativo de Ferraz de Vasconcelos. Além de expedir os mandados a Justiça também decretou medidas de suspensão do exercício da função pública dos envolvidos, e o bloqueio de bens e valores ligados aos investigados e às pessoas jurídicas implicadas no esquema.
A Operação TAC, deflagrada pelo MPSP, por intemérdio do Grupo de Atuaçao Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) e do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (GAEMA), e da Polícia Militar, foi estruturada com os dados obtidos e compartilhados da Operação Munditia, a partir dos aparelhos de um ex-vereador. Na ocasiou, identificou-se novo conluio entre agentes públicos e empresário para a celebração de dois Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) no âmbito da Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos. Segundo o apurado, a suspensão de certidões de dívida ativa da empresa, decorrentes de autos de infrações ambientais, e a desistência de demandas judiciais pelo município foram motivadas por suposto pagamento de propina. Em ambos os acordos, a empresa assumiu obrigações ambientais, cujo cumprimento ainda será apurado, inclusive com a atuação conjunta do GAEMA.
As investigações evidenciam que a dívida da empresa, negociada entre os investigados, superava R$ 24 milhões. Em troca da celebração dos dois termos de ajustamento de conduta, que prevê obrigações de reparação de danos ao meio ambiente, foi acordada a suspensão da cobrança da dívida mencionada, a desistência de demandas judiciais e o pagamento de propina a agentes públicos, entre eles secretários e um vereador, e terceiros com influência política na cidade. Os dois TACs foram celebrados e verificou-se que o pagamento da propina ocorreu mediante a emissão de notas fiscais em nome de pessoas jurídicas, algumas de fachada, e a transferências de valores.
