- (Foto: Munique Kazihara/Divulgação )O Ministério Público de São Paulo (MPSP) ajuizou ação civil pública com vistas a obrigar o governo do Estado e a Prefeitura de Suzano a realizar uma série de adequações no Instituto Médico Legal do município.
Com o processo, o promotor Bruno Grecco Cardoso pretende conseguir liminar determinando a imediata regularização do sistema de combate a incêndio, o restabelecimento da climatização e exaustão na sala de necropsia, o fornecimento suficiente de todos os equipamentos de proteção individual necessários aos servidores e a realização de uma limpeza e desinfecção completas de todas as áreas, com a remoção de todo o lixo e material contaminante armazenado de forma irregular. No mérito, Cardoso pede a fixação de prazo de 180 dias para o Poder Executivo municipal realizar reforma completa do imóvel, sanando todas as irregularidades estruturais, hidráulicas, elétricas e sanitárias apontadas nos laudos do Centro de Apoio à Execução (CAEx), Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (CREMESP) e da Vigilância Sanitária. As mudanças devem permitir a obtenção de todas as licenças necessárias para o funcionamento do estabelecimento, notadamente a Licença Sanitária e o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros.
Já o Estado deve, na visão do promotor, prover o IML de Suzano com um quadro de funcionários completo e suficiente para a demanda local, em especial com a nomeação e lotação de, no mínimo, três novos auxiliares de necropsia e dois atendentes de necrotério. Outro propósito da ação é garantir todos os equipamentos necessários à adequada prestação dos serviços periciais, incluindo, obrigatoriamente, aparelho de radiologia ou tomografia computadorizada.
Segundo Cardoso, o IML de Suzano se encontra em situação de absoluto descaso, com fiação elétrica exposta, extintores vencidos e falta de acessibilidade, entre outros problemas, configurando "degradação completa de um serviço público essencial, com grave risco à saúde e segurança de todos os envolvidos e em flagrante desrespeito à dignidade da pessoa humana".
O MPSP requer a imposição de multa diária de R$ 10 mil, limitada a R$ 1 milhão, para eventual caso de descumprimento das determinações.
