Ação foi protocolada pelo ex-vereador de Mogi e duas vezes candidato a prefeito, Rodrigo Valverde (PT) - (Foto: Reprodução/Redes Sociais)Uma ação popular protocolada nesta terça-feira na Justiça pede o cancelamento do início dos pedágios nas rodovias Mogi-Dutra e Mogi-Bertioga, no Alto Tietê. O protocolo foi realizado pelo ex-vereador de Mogi, Rodrigo Valverde (PT).
Em publicação nas redes sociais, em que aparece próximo de onde ficará o pedágio em uma das rodovias, Valverde diz que “o contrato está cheio de vícios que ofendem a moralidade da administração pública”.
“(O contrato) Não tem transparência nas cobranças, multa abusiva, pouco tempo para pagamento, dificuldade de acesso para a população sem acesso à internet e tratamento desigual para os usuários”, explicou nas redes sociais o que é alegado pela ação popular.
Pedágio
O leilão da concessão do Lote Litoral Paulista foi realizado em abril e quem venceu foi o consórcio Novo Litoral, liderado pela Companhia Brasileira de Infraestrutura (CBI). O lote envolve 213 km de rodovias no Alto Tietê, Litoral e Vale do Paraíba, mais especificamente nas rodovias Mogi-Dutra (SP-088), Mogi-Bertioga (SP-098) e Padre Manuel da Nóbrega (SP-055).
A concessão prevê a instalação de dois pedágios ao longo dos 17 quilômetros da Rodovia Mogi-Dutra – um na altura do quilômetro 44, em Mogi das Cruzes, com valor de R$ 1,95, e o outro já próximo de Arujá, com valor de R$ 1,45 – e um pedágio na Rodovia Mogi-Bertioga, próximo ao litoral, com valor de R$ 6,12. Os valores, entretanto, podem sofrer mudanças.
O projeto de concessão apresenta, como contrapartida, a realização de obras e intervenções nas rodovias, com investimento em torno de R$ 4,3 bilhões.
Secretaria
O DS procurou a Secretaria de Parceria em Investimento, responsável pela concessão das rodovias. Porém, não recebeu um retorno antes do fechamento desta edição.
