Câmara de Mogi aprova projeto que autoriza venda de imóveis municipais - (Foto: Diego Barbieri/CMMC)Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (12), a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou o Projeto de Lei Ordinária de autoria da prefeita Mara Bertaiolli (PL). A propositura, formalizada sob o número 132/2025, autoriza o Poder Executivo a alienar, por meio de leilão, imóveis especificados no texto da lei.
A iniciativa da prefeitura, conforme a Mensagem GP nº 37/2025, partiu de uma solicitação da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, que busca otimizar a utilização do patrimônio municipal. O projeto prevê a venda de três imóveis: um localizado na Avenida Valentina Mello Freire Borenstein, outro na Avenida Alcides da Silva e o terceiro na Rua Pedro Genovés.
De acordo com a prefeita Mara Bertaiolli (PL), a alienação dos imóveis por meio de leilão se apresenta como uma medida adequada para conferir destinação útil e vantajosa aos bens, em consonância com os princípios da publicidade, transparência, isonomia, competitividade e eficiência, conforme a Lei Federal nº 14.133/2021. Os recursos arrecadados com a venda dos imóveis serão destinados a outras finalidades públicas, além de fomentar o desenvolvimento econômico local.
“A grande preocupação do Executivo neste momento foi mandar essas áreas recuperadas para o leilão, até por conta da situação financeira que estamos vivendo”, explicou o presidente da Câmara, Francimário Vieira Farofa (PL).
