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Jornal Diário de Suzano - 16/11/2019
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Estado prepara mais de 4 mil regularizações de propriedades no Alto Tietê

Arujá, Biritiba, Guararema, Itaquá, Mogi, Poá, Salesópolis e Suzano serão beneficiadas pelo programa estadual

Por da Região21 OUT 2019 - 23h00
No total, 239 municípios paulistas receberam ordens de serviço para ações de regularização fundiária. Desses 239 municípios, 179 assinaram também a renovação de seus convênios com o Cidade LegalFoto: Governo do Estado de São Paulo/Divulgação
Ao todo, 4.025 famílias serão beneficiadas com a regularização fundiária no Alto Tietê, por meio do Programa Cidade Legal. A autorização para os serviços foi assinada pelo secretário de Estado da Habitação, Flavio Amary, durante o 63° Congresso Estadual de Municípios, em Campos do Jordão. As maiores beneficiadas serão Itaquaquecetuba (1.433); Mogi das Cruzes (1.072); e Suzano (527). 
 
"Nós estamos dedicando muitos esforços no programa de regularização fundiária Cidade Legal para poder garantir às famílias o documento de posse de suas casas", disse o secretário Flavio Amary durante o anúncio das ordens de serviço no evento. Segundo ele, o Cidade Legal é um dos mais importantes programas da Pasta, e é necessário entender que o combate ao déficit não é feito só por meio da construção de moradias. A legitimação dos núcleos consolidados há anos, porém antes irregulares, contribui muito para promover e ampliar o atendimento da Secretaria. "O Cidade Legal é um instrumento fundamental do atendimento habitacional à população de baixa renda", sustentou.
 
Outros municípios beneficiados pelo programa serão Arujá (380 imóveis a serem regularizados); Poá (318 imóveis); Guararema (52); e Salesópolis (15). No total, 239 municípios paulistas receberam ordens de serviço para ações de regularização fundiária. Desses 239 municípios, 179 assinaram também a renovação de seus convênios com o Cidade Legal. 
 
Muito mais do que o investimento financeiro, o trabalho do Cidade Legal torna-se decisivo nos núcleos habitacionais das cidades conveniadas. O programa apoia tecnicamente todo o processo legal e burocrático para emissão dos títulos de propriedade, por meio de consultoria da equipe técnica especializada da Secretaria. As ações previstas pelas novas ordens de serviço incluem: levantamentos topográficos, projetos urbanísticos de regularização, cadastro social dos ocupantes, estudos técnico-ambientais, diagnósticos fundiários, minutas de leis, estudos fundiários, planos de regularização, entre outras ações que foram necessárias para a finalização e efetivação das regularizações fundiárias para esses municípios.
 
"Regularização fundiária é saber que aquela luta diária, de colocar cada tijolinho em sua casa, está finalmente consagrada pelo título de propriedade", resume o secretário executivo da Habitação, Fernando Marangoni, também presidente do Cidade Legal. Ele destaca que o objetivo final do programa é promover a dignidade das famílias que, até então, não tinham a menor segurança jurídica da propriedade das suas moradias, na qual elas investiram e moram, e que constituem bem que gostariam de deixar para seus filhos. Na sua análise, regularização fundiária pode ser traduzida em três princípios oferecidos à população assistida: dignidade, reconhecimento e respeito.

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