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Jornal Diário de Suzano - 23/11/2017
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Lei de Diretrizes Orçamentárias de Poá prevê receita de R$ 389,5 mi para 2016

22 MAI 2015 - 08h00

O projeto de lei que dispõe sobre a fixação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município de Poá para o exercício do ano que vem estima uma arrecadação de R$389,5 milhões. O texto, de autoria do Poder Executivo, passará por audiência pública na Casa de Leis, antes de ser votado em dois turnos em plenário. A matéria precisa ser votada antes do recesso, portanto, até 30 de junho.



LDO 2016

De acordo com o projeto de lei da LDO 2016, protocolado na Câmara poaense, atende à disposição constitucional, normas da Lei Orgânica do Município (LOM), bem como da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal nº 101/2000) e estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2016, a qual deverá chegar ao Legislativo até setembro deste ano.

O referido projeto dispõe sobre as prioridades, metas, resultados fiscais, a estrutura e organização do orçamento anual, sendo considerado de extrema relevância para a elaboração da peça orçamentária, conforme a realidade econômico-financeira do município para uma gestão responsável.

Segundo o Executivo, o documento faz parte dos programas constantes no Plano Plurianual (PPA) para o período de 2014 a 2017, observadas as exigências contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal.



ARRECADAÇÕES PREVISTAS

No exercício de 2016, com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), a Prefeitura de Poá espera obter R$171,2 milhões; com o Imposto sobre Serviços (ISS), R$148 milhões; com o Fundo de Participação do Município (FPM), o repasse aguardado da União é de R$40,2 milhões e com o Fundo de Valorização da Educação Básica (Fundeb), R$20,6 milhões. Já com o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), cobrado pelo governo estadual, R$13 milhões.

Além disso, o Poder Executivo conta com R$176,4 milhões em convênios, inclusive os assinados com a União.

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