- (Foto: SECOM/Prefeitura de Poá)O prefeito de Poá, Saulo Souza, participou em Brasília da articulação institucional da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) em defesa da aprovação do Projeto de Lei nº 3.278/2021, que institui o Marco Legal do Transporte Coletivo Urbano. Na condição de vice-presidente temático de Mobilidade Metropolitana da entidade, o chefe do Executivo poaense integrou a comitiva que se reuniu com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, na residência oficial.
A mobilização busca assegurar a votação do projeto em regime de urgência e consolidar um novo modelo de financiamento para o transporte público urbano no país. Durante o encontro, a FNP entregou documento formal solicitando que o texto seja apreciado diretamente pelo Plenário, com prioridade na pauta legislativa.
A proposta estabelece diretrizes para financiamento federal do setor, reforça a segurança jurídica dos contratos e cria parâmetros de governança e transparência para os sistemas municipais. Entre os pontos centrais está a destinação de 60% da arrecadação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) ao transporte coletivo urbano — estimativa de cerca de R$ 1,5 bilhão anuais.
Para Saulo Souza, a discussão extrapola o debate técnico e se insere no contexto da sustentabilidade fiscal dos municípios. “O transporte público é um dos maiores desafios financeiros das cidades brasileiras. O marco legal representa a construção de um modelo mais estável, com previsibilidade orçamentária e melhores condições de planejamento para os gestores”, afirmou.
A inclusão do tema na reunião de líderes da Câmara, realizada na última segunda-feira (9), foi considerada um avanço na estratégia de tramitação. Participaram da agenda prefeitos de capitais e grandes cidades, entre elas Sebastião Melo (Porto Alegre/RS), Sandro Mabel (Goiânia/GO), Topázio Neto (Florianópolis/SC), Eduardo Pimentel (Curitiba/PR), Paulinho Freire (Natal/RN), Dário Saadi (Campinas/SP), Gilvan Ferreira (Santo André/SP), Margarida Salomão (Juiz de Fora/MG), Rodolfo Mota (Apucarana/PR), Leandra Guedes (Ituiutaba/MG) e Kayo Amado (São Vicente/SP); além dos deputados federais Baleia Rossi, Jilmar Tatto, José Priante e Alex Manente.
Ao integrar a articulação nacional, Saulo Souza reforça a inserção de Poá nos debates estruturantes da mobilidade urbana e amplia a presença do município nas decisões que impactam diretamente a organização e o financiamento do transporte coletivo nas cidades brasileiras.
Marco Legal do Transporte Público
De acordo com a FNP, o Marco Legal do Transporte Público propõe medidas estruturantes para fortalecer o setor em todo o país. A proposta amplia a segurança jurídica dos contratos de transporte coletivo urbano, cria diretrizes para o financiamento federal do serviço, com a destinação de 60% da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), ao transporte público urbano, o que representa cerca de R$ 1,5 bilhão por ano.
Além disso, incentiva a transparência na gestão, por meio da divulgação periódica de dados sobre custos, receitas, gratuidades, frota e demanda. O projeto também reforça a adoção de uma gestão baseada em dados, ampliando o controle social, a eficiência administrativa e a previsibilidade contratual para gestores públicos e operadores do sistema.
