TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO Fez levantamento das entidades - (Foto: Divulgação/TCESP)O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) proibiu 113 entidades, órgãos, pessoas físicas e jurídicas do Alto Tietê de receberem novos auxílios, subvenções ou contribuições do estado ou dos municípios até regularizarem pendências com a Corte. O anúncio foi feito na última quinta-feira (2) pelo Diário Oficial Eletrônico.
A cidade de Suzano conta com 15 entidades na lista. Itaquaquecetuba tem o maior número da região, 23, em seguida está Mogi das Cruzes (21); Arujá (12); Santa Isabel (12); Ferraz de Vasconcelos (10); Biritiba Mirim (8); Guararema (6); Poá (5); e Salesópolis (1).
A relação é atualizada mensalmente, com a exclusão dos órgãos e entidades que regularizaram sua situação com o Tribunal e inclusão dos que foram apenados.
Na lista da região, estão restritos de receber recursos públicos alguns times municipais de futebol, comunidades, Associações de Pais e Mestres (APM), Organizações Não Governamentais (ONGs), instituições de saúde e educação, clube de estudantes, Associação de Amigos de bairros, grupos de apoio, ligas e clubes de escola de samba, pessoas físicas e jurídicas, entre outros.
Segundo o TCE-SP, o descumprimento dos prazos de entrega sujeita os gestores responsáveis à aplicação de sanções administrativas, incluindo multas previstas na Lei Complementar nº 709/93. Além das penalidades financeiras, a inadimplência com o TCESP pode comprometer o parecer final sobre as Contas Anuais dos entes jurisdicionados.
A relação, que pode ser acessada no link https://doe.tce.sp.gov.br/v/pdf/2026/06/doe-tce-2026-06-02.pdf, traz o número do processo, beneficiário, concessor, data da sentença e do trânsito.
A Corte de Contas ainda reforça que a regularização das pendências deve ser feita exclusivamente por meio dos sistemas eletrônicos oficiais. Os gestores que enfrentarem dificuldades técnicas ou possuírem dúvidas sobre a tramitação dos documentos devem utilizar o canal disponível no portal do TCESP.
